A secretaria da Fazenda do governo de Goiás iniciou hoje, 28, o pagamento da folha de dezembro para 13 órgãos que têm receita própria: Agência Goiana de Regulação, Ceasa, Celg Par, Codego, Goiás Fomento, Goiás Gás, Goiás Parcerias, Goiás Telecom, Goiás Prev (ativos), Ipasgo, Iquego, Previcom e Saneago receberam o salário relativo ao mês de dezembro. Até 15h00, eram 3 órgão e número foi ampliado ao final da tarde, segundo a secretaria da Fazenda.
O restante da folha, no entanto, ficará para pagamento em janeiro, após a transferência de cargo de José Eliton para Ronaldo Caiado (DEM). Pela Constituição, o Estado tem que pagar seus funcionários até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.
Faltaram recursos para empenho e pagamento do restante da folha, inclusive para os que recebem abaixo de R$3.500,00 conforme fora prometido pelo governador Eliton.
Em entrevista nesta sexta, chefe do Executivo afirmou que a arrecadação do último mês do ano tem estimativa “de mais de R$ 700 milhões de incremento de receita entre os dias 1º e 10 de janeiro, data na qual se recolhe o ICMS referente ao mês de dezembro, recursos suficientes para que o próximo governador possa cumprir suas obrigações salariais”.
No entanto, a folha do governo de Goiás é de R$1,092 bi, segundo dados do Portal da Transparência do Executivo, com dados de dezembro de 2018.
Segundo Eliton, o recebimento de dívidas levou a “um resultado de R$ 590 milhões acima da receita por causa do Refis”.
Pela manhã, o governador informou que “a maioria das folhas do Estado já está devidamente empenhada”. Entre elas, as do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, “e de parte de órgãos do Estado, como as empresas públicas e autarquias, que já estão liquidando o pagamento dos servidores, cuja obrigação legal prevê até o dia 10 de janeiro”.
No entanto, apesar do empenho, a Sefaz não encaminhou a liquidação dos pagamentos.
Na quarta, 26, o futuro governador Ronaldo Caiado informou que daria prioridade para a folha de janeiro antes do pagamento da folha de dezembro, que já foi iniciado.
No governo do Estado, as folhas são independentes, inclusive o empenho das despesas de cada órgão governamental para pagamento de seus funcionários. Ou seja, a folha não é executada com um procedimento único.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .