Uma decisão da direção da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás (OAB/GO) concedeu prazo até o dia 10 de março para que os Procuradores do Estado de Goiás paguem a anuidade com desconto de 10%. O pedido foi feito pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás com a justificativa de que o pagamento deles, que ganham acima de R$3.500,00, é feito no dia 10 de cada mês conforme o cronograma da secretaria da Fazenda. A mesma petição foi feita pela Associação de Advogados das Autarquias do governo do Estado e acatada pela OAB-GO.
A informação foi confirmada pela tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra, e enviada ao Diário de Goiás pela Assessoria de Imprensa da instituição. Segundo ele, os Procuradores do Estado de Goiás terão a garantia do desconto de R$99,20 desde que façam o pagamento em cheque pré-datado para a OAB-GO até 26 de fevereiro.
O assunto ganhou as redes sociais como questionamento ao que seria um privilégio. “Nós (advogados), sem a garantia do salário religiosamente pago temos que nos virar e redobrar para pagar antecipadamente (sic) nossas contas (aí inclusa a cara anuidade da OAB-GO). Aí, me vem uma determinada classe cuja remuneração é fixa e elevada (em relação à média brasileira) e ganha um “prazinho”para pagar a mesma conta que todo advogado tem que pagar (até aqueles em início de carreira que sequer tem honorários a receber)!! Faça-me o favor”, reclamou o advogado Célio Mendonça Júnior no Facebook.
Vencimento.
O pagamento da anuidade no valor de R$992,00 (Considerada uma das mais altas do Brasil segundo pesquisa recente) deve ser feito em parcela única com desconto até hoje, 19 de fevereiro, segundo a OAB-GO para advogados e estagiários.
Os novos profissionais, a redução do valor para pagamento à vista pode chegar a aproximadamente 50%. Ainda há a opção de parcelamento em seis ou 11 meses.
Segundo a OAB-GO, os valores são diferentes para advogados jovens, ou seja, que possuem inscrição principal originária efetivada a partir do dia 01 de fevereiro de 2012, com os descontos para pagamento integral da anuidade relativa ao exercício de 2016, estão divididos em cinco grupos com percentuais distintos:
1º – desconto de aproximadamente 20% para as advogados com inscrição principal originária efetivada nesta seccional no período de 01.01.2012 a 31.12.2012.
2ª – desconto de aproximadamente 30% para as advogados com inscrição principal originária efetivada nesta seccional no período de 01.01.2013 a 31.12.2013.
3º – desconto de aproximadamente 40% para as advogados com inscrição principal originária efetivada nesta seccional no período de 01.01.2014 a 31.12.2014.
4º – desconto de aproximadamente 45% para as advogados com inscrição principal originária efetivada nesta seccional no período de 01.01.2015 a 31.12.2015.
5º – desconto de aproximadamente 50% para as advogados com inscrição principal originária que venha a ser efetivada nesta seccional a partir de 01.01.2016, ainda que proporcionalmente ao período.
Para os estagiários que efetuarem o pagamento em parcela única até o dia 19 de fevereiro, será concedido desconto de 10%. Até 26 de fevereiro o estagiário poderá pagar o valor de 227 reais, sem acréscimo, podendo optar pelo pagamento parcelado, em até 6 vezes, com o primeiro vencimento para o dia 26 de fevereiro. A partir desta data, serão acrescidos, ao valor, multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração de mês por atraso.
Para os advogados que efetuarem o pagamento até 19 de fevereiro, será concedido desconto de aproximadamente 10% sobre o valor de R$ 992,00. Entre 19 e 26 de fevereiro, o pagamento deverá ser feito em parcela única, de R$ 992,00, sem nenhum acréscimo. Há a opção de pagamento parcelado desde mesmo valor, em seis ou onze parcelas, com o primeiro vencimento no dia 26 de fevereiro. A partir do dia 27, será acrescido, a esse valor, multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração de mês por atraso.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .