Sir Isaac Newton publicou em 5 de julho de 1687 em Londres (Inglaterra) o livro Princípios Matemáticos da Filosofia Natural. Sim, Newton, era físico e filósofo, esta mesma filosofia que o ministro da Educação (?) Abraham Weintraub quer abolir do ensino universitário brasileiro. O livro versa sobre as leis da física, ou as leis que regem o universo. Newton apontou três leis principais: o Princípio da Inércia, a Força e o Princípio da Ação e Reação.
Conhecida como a terceira Lei de Newton, o princípio da ação e da reação determina que: “a toda ação há sempre uma reação oposta de igual intensidade. As ações mutuas de dois corpos um sobre o outro são emprego iguais e dirigidas em sentidos opostos”.
O (des)governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) está pondo em prática a Terceira Lei de Newton numa velocidade “como nunca antes na história deste país”. Todos os projetos propostos por sua Excelência que estão em desacordo com o pensamento da sociedade estão sendo rechaçados nas ruas e no Congresso Nacional.
Vejamos
1 – O presidente apresentou decreto a liberação para a compra e o porte de armas, inclusive aquelas restritas às forças policiais e exército, e ainda a permissão para transportar armas vôos comerciais. As primeiras reações vieram da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procuradoria Geral da República, que declararam o decreto inconstitucional. Nesta próxima terça-feira, os senadores , mesmo sob ameaças devem derrubar o decreto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição resume o clima no Senado:
“Desde a eleição de Bolsonaro, aumentou o tom ofensivo de ameaças contra parlamentares. No início, era só cobrança. De uns tempos para cá, passaram a ofensas. Agora, no debate sobre o decreto de armas, chegaram a ameaças. Imagina se cada um desses que foram emissários dessas mensagens, com esse grau de ódio, tivesse uma arma?”, frisa.
2 – Bolsonaro apresentou à Câmara Federal projeto aumentando de 20 para 40 os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), amplia o período de renovação da carteira de 5 para 10 anos; elimina o uso de cadeirinhas para transporte de crianças, acaba com o exame toxicológico para motoristas profissionais, em especial caminhoneiros, e expressa o desejo do presidente de retirada da maioria dos radares nas estradas. Especialistas de trânsito de todo o país rejeitaram as mudanças. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) disse que o projeto não passa, e até deputados da base do governo rejeitaram a matéria.
3 – A Reforma da Previdência, defendida ministro da Economia, Paulo Guedes, como “a salvação nacional”, ainda está em debate, mas Guedes já perdeu a guerra pela capitalização. No regime de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro, apenas o trabalhador contribuirá com a sua própria previdência. O dinheiro recolhido mensalmente do seu salário será administrado por um banco. Atualmente, a aposentadoria do trabalhador recebe contribuição de três partes: dele mesmo, do empregador e da União, via recolhimento de impostos. Isto deve ser mantido. “A capitalização não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, justificou o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
4 – As ruas se encheram com milhões de brasileiros nestes meses de maio e junho contra os cortes no orçamento da Educação, contra as reformas da previdência e o desemprego. A Justiça Federal, governadores de estado, deputados, senadores, reitores e advogados também se insurgiram contra a medida.
Sua Excelência, o presidente, faria bem se abandonasse o figurino autocrático e ao invés de tentar governar o Brasil por decretos ou pelo twitter, começasse a dialogar mais com a sociedade civil. O momento é oportuno já que o Supremo Tribunal Federal barrou decreto presidencial que extinguia os conselhos de administração pública, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros.
A lei de ação e reação, além do presidente Bolsonaro está em curso contra alguns ministros, como o da Justiça, Sérgio Moro – pego em mal feitos pela série de matérias do site The Intercept.
A lei de ação e reação vai continuar em uso pois ela só pode ser neutralizada através com o recurso de conversações que gerem consenso.
Toda vez que o governo tentar impôr unilateralmente o seu ponto de vista, ele vai encontrar resistência.
Quando ainda estava em campanha, Jair Bolsonaro demonstrou claramente sua inaptidão para o diálogo e sua aversão à democracia representativa e participativa. Fugiu dos debates e disse em alto e bom som que não entendia nada de economia, de saúde ou de educação, assuntos que delegaria aos seus futuros ministros. O resultado está aí. O país parado, a economia encolhendo, o desemprego aumentando e nenhuma perspectiva de melhora no curto ou no médio prazo.
Bolsonaro está com apenas seis meses de governo. Para o bem da sociedade, é bom que modifique o seu “modus operandis” e se abra a ouvir mais as demandas da população, sob pena de seu governo não sair do lugar pela ação das forças da física e da política.