O bloqueio de bens do ex-presidente da Metrobus, Carlos Maranhão, e de Edmar Ferreira Perillo, tio do governador Marconi Perillo, e suposto funcionário fantasma da Metrobus foi determinado em decisão da 1ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. O acórdão deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça Fernando Krebs.
Segundo sustentou o promotor, Carlos Maranhão, na condição de presidente da Metrobus, sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Estado, nomeou Edmar Perillo para o cargo de assessor do órgão, mesmo sabendo do parentesco com o governador. Tendo em vista a vedação da prática de nepotismo, prevista no artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, o promotor requereu o bloqueio de bens dos envolvidos. Krebs também argumentou que Edmar é funcionário fantasma da Metrobus, condição que acarretou, segundo o promotor, prejuízos ao órgão em valor superior a R$ 77 mil.
“A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa independe da comprovação de início de dilapidação patrimonial, tendo em vista que o periculum in mora está implícito no comando legal (é presumido)”, define o acórdão.
Contudo, ao indeferir o pedido liminar, a magistrada nem primeiro grau apontou que, “apesar da verossimilhança das alegações que embasam a inicial, não se faz presente o risco de sofrer o erário prejuízo de incerta e difícil reparação se apenas a final for reconhecido o seu direito ao pretendido ressarcimento”.
Entretanto, na decisão da Câmara Cível, é ressaltado que há indícios no sentido de que Edmar Perillo não exerce regularmente suas atribuições na Metrobus. Além disso, sustenta que as alegações do Ministério Público mostram-se verossímeis, pelos elementos probatórios apresentados na ação inicial.(Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público de Goiás)
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .