O deputado federal Jovair Arantes defende um calendário equilibrado para a criação de uma Lei Eleitoral para o Brasil com o foco em 2024 ou 2026, ou seja, com um largo tempo de adaptação. A proposta tem muito sentido, pois os atores do debate político sempre deixam claro que as reformas feitas a toque de caixa têm características que parecem prejudicar um ou outro partido. Por outro lado, a defesa do deputado para a volta do financiamento privado das campanhas eleitorais é carregada de coerência.
Ele defende um princípio para a volta da participação das empresas nas campanhas eleitorais: A democracia num regime capitalista precisa de um sistema de financiamento de campanha nos moldes do capitalismo, ou seja, com a participação do capital, dentro de regras claras e objetivas. Ele cita o modelo dos Estados Unidos como referência para este debate.
A comparação feita pelo deputado é de que o financiamento público das campanhas eleitorais, que esteve na propositura da Reforma Eleitoral na Câmara dos Deputados e tem tudo para não ser aprovado, equivale a mecanismo que serve para regimes socialistas. Ou seja, é nestes regimes que o Estado é o financiador de tudo. O deputado enxerga uma profunda incoerência neste modelo.
Em entrevista à Rádio 730 (Que pode ser ouvida aquí ), Jovair afirmou:
– Nos Estados Unidos é assim: Você quer ser candidato, você é candidato, vai num cartório, registra a sua candidatura, abre uma conta bancária e a partir daquele momento você pode fazer a arrecadação na iniciativa privada. Você presta conta conforme as Leis bem rígidas nos Estados Unidos. No Brasil, a gente copia muita coisa dos Estados. (…)Quem financia a democracia, é o capital, num país capitalista.
O problema do financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresas sempre é citado como raiz da corrupção, mas será uma verdade? Ou o problema está na fiscalização e no estabelecimento de rígidas regras para multas e perdas de mandato no caso do financiamento oculto?
Não há como fazer campanha eleitoral sem recursos financeiros. E nisso, Jovair Arantes tem toda razão ao promover a defesa da volta do financiamento privado nos moldes americanos. E, também, tem razão quanto ao prazo para um debate e institucionalização de uma Lei Eleitoral que seja perene, ou seja, é preciso debater e aprovar uma legislação para as próximas eleições, após 2024, e não para o ano que vem. Todo debate, para uma eleição que acontecerá em um ano, tem problemas quanto às necessidades de um ou outro partido.
É preciso, ainda, que sejam expostas algumas ideias como a autorização do lobbie, que já foi debatido em outros tempos, mas não passou por falta de sustentação da proposta. Enquanto a atividade não for regulamentada, o financiamento das campanhas será sempre um processo suspeito de apoio a candidatos que possam defender alguns interesses. Então, que fique claro quem tá ao lado quem no processo. Isto é mais democrático. Inclusive, que os sindicatos de trabalhadores possam financiar, também, seus candidatos. Afinal, sem imposto sindical e sem atrelamento financeiro ao Estado, eles também tem direito de apoiar um lobbie para as suas categorias, assim como fazem, e farão também, as entidades empresariais. Escancare-se a disputa democrática com o capital financiando as campanhas eleitorais dentro do sistema capitalista.
Fora isso, é socialismo. Jovair, você está certo!
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .