Unidos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) comunicaram, em nota, que vão recorrer da decisão que suspendeu a interdição total do Hospital Materno Infantil (HMI). O governador Ronaldo Caiado chegou a classificar a medida como “midiática” e o seretário de saúde do governo de Goiás, Ismael Alexandrino, afirmou quer foi “irresponsável” o fechamento da unidade pelos órgãos de fiscalização do Trabalho.
A opinião do governador foi repudiada pelo MPT e pela SRT, na nota. “O MPF, o MPT e a SRT repudiam qualquer tentativa de associar o episódio a questões midiáticas, políticas ou ideológicas cujo objetivo principal é o de desvirtuar a atenção da sociedade para o real problema: o descaso do poder público que culminou na situação caótica em que se encontra o HMI”, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.
Abaixo a íntegr da nota.
NOTA
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Goiás reiteram a necessidade de interdição do Hospital Materno Infantil (HMI). Conforme já divulgado, o Termo de Interdição (TI) do hospital foi resultado de quatro meses de minuciosa auditoria.
Decisão – as instituições citadas respeitam a decisão judicial proferida nesta sexta-feira (3), e que suspendeu a interdição, mas promoverão as medidas judiciais cabíveis junto à Justiça do Trabalho. Além disso, reforçam que a decisão pela interdição do HMI foi unânime e baseada exclusivamente em estudos técnicos e pelo menor prejuízo à saúde de pacientes e trabalhadores daquela unidade hospitalar.
Repúdio – o MPF, o MPT e a SRT repudiam qualquer tentativa de associar o episódio a questões midiáticas, políticas ou ideológicas cujo objetivo principal é o de desvirtuar a atenção da sociedade para o real problema: o descaso do poder público que culminou na situação caótica em que se encontra o HMI.
Riscos de incêndio – o Sistema Nacional de Auditoria do SUS já havia fiscalizado o HMI em 2017.
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás respondeu ao SUS, em setembro daquele ano, que já havia iniciado a obra para adequação da estrutura do hospital em relação à rede de combate a incêndio. No entanto, certificou-se que o sistema de combate a incêndio do HMI continua ineficaz. A eficácia do sistema de incêndio só pode ser comprovada em situações extremas, ou seja, quando o incêndio já teve início e todas as outras medidas alternativas de segurança existentes falharam.
Sendo assim, é necessário medidas alternativas, como: sistema de detecção de incêndio; sistema de alarme; botoeiras quebra vidros; portas anti chamas; paredes corta fogo etc. Más instalações elétricas contribuem para elevar o risco de incêndio, sendo que no HMI foram constatadas diversas irregularidades nessa seara, como fiação inadequada e “gambiarras”. O quadro de energia da cozinha do hospital, por exemplo, está completamente exposto e nele não há proteção adequada contra as intempéries do tempo.
Riscos biológicos – As condições precárias detectadas nos equipamentos hospitalares eleva os riscos ocupacionais. Estes estão interligados de forma sistêmica e não podem ser analisados isoladamente. As sujeiras e ferrugens na estrutura predial, no mobiliário e nos equipamentos do HMI inviabilizam os protocolos de biossegurança e contribuem para a proliferação de microrganismos, como fungos e bactérias.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .