O Código de Étca da Magistratura é claro no seu Artigo 8°: O Magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
As revelações trazidas pelo site Intercept Brasil, pelo premiado jornalista Glenn Greenwald, não deixam duvida que houve um conchavo entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol para acusar e sentenciar sem provas o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. O site revela troca secreta de mensagens entre Moro e Dallagnol no caso do triplex. Mais: mostra que Dallagnol tinha dúvidas sobre as provas contra Lula no caso do triplex de Guarujá e que procuradores da Lava Jato tramaram para que a entrevista do ex-presidente Lula, autorizada pelo STF antes das eleições não fosse à cabo, por “medo de eleger Haddad”.
A matéria do Intercept mostra mensagens no aplicativo Telegram onde Moro e Dallagnol combinam acusação a Lula e Moro sugere novas fases da Operação Lava Jato, o que é uma violação claríssima do seu papel de juiz.
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A extensa matéria que foi veiculada ontem, e está repercutindo na imprensa nacional e internacional, mostra que Moro foi parcial e atuou como juiz de acusação – figura que não existe no direito penal brasileiro. Sobre isto, o experiente Fernando Brito, no site Tijolaço comenta:
“A parcialidade revelada no trato entre juiz e acusação vai quebrando todos os requisitos do devido processo legal, desde os do Código de Processo Penal (art. 254, IV, que diz que o juiz é suspeito “se tiver aconselhado qualquer das partes”) até o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que exige que toda pessoa tenha qualquer acusação criminal examinada por tribunal independente e imparcial”, observa.
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STF
Em seu Blog no UOL, o jornalista Talles Faria informa que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram alarmados com a publicação pela The Intercept Brasil das mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro –hoje ministro da Justiça– e a força-tarefa da Lava Jato. A revelação das mensagens pode, sim, servir para anular alguns dos processos ali tratados. É o caso, por exemplo, do processo sobre o tríplex no Guarujá, em que a Lava Jato acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido o imóvel como propina.
Está sendo citado nas conversas entre os membros do STF o livro “Direito constitucional”, obra de referência escrita pelo ministro Alexandre de Moraes. Especialmente no trecho em que, ao tratar de casos de corrupção passiva de servidores, Moraes diz explicitamente o seguinte: “As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…).”
Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos.
Um dos decanos do STF, o ministro Marco Aurélio disse à Folha de S. Paulo que a colaboração entre Moro e Dallagnol “coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado, em reportagem da Folha de S.Paulo.
Juiz não é algoz
Em uma extensa entrevista a este jornalista, publicada no Diário da Manhã em 30 de dezembro de 2017, o ex-presidente do Tribunal de Justiça Homero Sabino de Freitas foi taxativo: “juiz não é algoz”. Critico do ‘modus operandis’ da Operação Lava Jato, ele repetiu suas afirmações em outra matéria, também publicada no DM, em 1 de fevereiro de 2018.
“Os juízes não podem dar a sentença como se fosse vingança, mas sim uma decisão serena”. Parece que não estão condenando por causa das provas, e sim pela raiva destilada nas redes sociais que são perigosas. Você não pode pregar e aceitar tudo aquilo que está ali. Porque ali (nas redes) está misturado nazistas e muita gente que propõe volta da ditadura, tudo isto é muito perigoso”, frisa.
Refletindo desde aquela época sobre a crise política e institucional que assola o país, o ex-desembargador disse que o Brasil precisa de um novo pacto social. “OsTrês Poderes devem se mirar na Anistia, que foi aprovada em 1979, que incluiu perseguidos e perseguidores, pacificando o país e abrindo caminho para a volta da democracia e do Estado de Direito”, frisa.
Profético
Membro do conselho editorial da Folha de S.Paulo, o cientista político Rogério Cerqueira Leite, também fez proféticoartigo sobre o então juiz Sérgio Moro. A análise – Desvendando Moro, – foi publicada no dia 10/10/2016 em seu blog e reproduzido na Folha.
“A história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sérgio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública. Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savanarola, representante tardio do puritanismo medieval. (…) Educado por seu avô, empedernido do moralista, o jovem Savanarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da Igreja. Todavia existe uma diferença essencial, apesar de muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná – não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savanarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano”, observa.
Noutra assertiva, Cequeira destaca: “É preciso, portanto, adicionar, um outro componente à constituição da personalidade de Moro – o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.
Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB”, ressalta.
Mácula
As mensagens trocadas pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e pelo procurador da República Deltan Dallagnol mancham a credibilidade da Operação Lava Jato e expõe de forma cabal os excessos praticados por aqueles que deveriam zelar pelo rigor das Leis e pela obediência à Constituição Federal.
O leitor pode tirar suas próprias conclusões acessando o site do Intercept Brasil. A leitura deixará clara a parcialidade dos agentes públicos que deveriam ser exemplos no cumprimento da lei. Os textos desmitificam a imparcialidade de Moro como juiz e de Dallagnol, como procurador, e principalmente, como chefe da força tarefa.
As mensagens mostram um juiz e procuradores partidários, preocupados em interferir nos resultados das eleições de 2018, e mais ainda: demonstram que pelo menos uma vez Moro e Dallagnol foram sinceros ao dizerem “não temos provas, mas temos muita convicção”.
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Na Câmara Federal partidos de oposição já articulam a CPI da Lava Jato. Moro já pode desistir do seu sonho de ir para o STF, conforme estava previsto no acordo que fez com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes das eleições.
Não há power point que dê jeito nesta lambança
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .