A Federação Goiana de Municípios, Associação Goiana de Municípios e Confederação Nacional de Municípios, realizam nesta terça feira, 17, no Congresso Nacional em Brasília a Mobilização Nacional Municipalista. Em Goiás, 150 Prefeitos já confirmaram a presença, tornando -se uma das maiores movimentações dos municípios goianos na capital federal.
A marcha tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para aprovação das pautas municipalistas como: Aprovação por parte da câmara dos deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, conhecida como a cessão onerosa do pré sal que prevê o repasse aos municípios de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro.
Os municípios defendem a descentralização dos recursos com base no Fundo de participação dos Municípios (FPM). Caso aprovado, os 246 municípios goianos dividiram o bolo de 406.829.286,52.
A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, as entidades municipalistas defendem a modificação de três pontos da PEC paralela apresentada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), são eles: a reinclusão automática dos municípios na previdência, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.
Constam ainda na lista da mobilização O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015.
Para o Presidente da FGM, Haroldo Naves, a aprovação dessas propostas é uma espécie de “socorro” aos municípios. “Os Munícipes vivem uma situação terrível financeiramente, essas pautas ajudariam a pelo menos fecharem a conta desse ano. A nossa indicação é que essas propostas são o início do pacto federativo, temos a certeza que daí a máxima de menos Brasília e mais Brasil sairia do papel para a prática”.
Naves que também é vice-presidente da CNM destaca que espera o comprometimento dos deputados na aprovação das matérias, “O cidadão mora, trabalha, vive é no município, ali que está o eleitor que elegeu o parlamentar, buscamos apenas o que é de direito para termos uma administração que proporcione benefícios à população. Estamos confiantes já que pelo menos os 20 parlamentares de Goiás em Brasília há consenso da necessidade dessas matérias”.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .