Na sessão da Comissão Mista de hoje, 14 de agosto, o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista do processo que aprova a indicação de Saulo Marques Mesquita para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o pedido de vista, a decisão vai ficar para amanhã, quando o petista vai devolver o projeto de lei com seu voto em separado.
A vaga tem que ser ocupada por um representante do Ministério Público.
Mauro Rubem disse que deseja primeiro se inteirar mais sobre o perfil do Saulo Mesquita e sobre os critérios e requisitos para a escolha. “Esse tipo de escolha é muito séria, ainda mais de alguém que vai ficar mais de 30 anos no TCE e que fura a fila do critério de antiguidade, que sempre foi regra no Tribunal”, afirmou.
Segundo Mauro, é ‘absurdo’ que a base marconista queira acelerar algo tão sério. “Não dá para discutir e votar em 20 minutos uma questão tão séria, o parlamento deve ser mais respeitado, por isso pedi vista para poder estudar melhor o currículo do indicado e o fato desta decisão vir cercada de tanta polêmica, basta observar o mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça já no ano passado”, pontuou.
Mauro lembrou que o procurador-geral, Eduardo Luz, diz que escolher por merecimento “é como assinar um cheque em branco”. Segundo o petista, o critério tradicional, de escolher pela antiguidade, é exclusivamente objetivo e não dá margens a direcionamento político na escolha. “O merecimento é cercado de aspectos subjetivos”, afirma. Se os conselheiros fossem escolhidos pelo critério de antiguidade, o primeiro nome da lista seria o do procurador Fernando dos Santos Carneiro, que tomou posso no dia 5 de janeiro de 2000. Já aquele que será votado amanhã, Saulo Mesquita, foi empossado em 27 de janeiro de 2010.
Mauro disse que seu voto em separado, que será apresentado na quinta, 15, será pautado pela independência e não com base na vontade do governador Marconi Perillo (PSDB). “A Assembleia tem de ser um poder independente, que não ser curva às vontades do governador de plantão”, finalizou.
Há algo de muito estranho nesta escolha para o TCE.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .