Foram mantidos os vetos da governadoria relativos à Data Base dos servidores do Ministério Público e Poder Judiciário. Mesmo com as duas votações abertas, a base governista na Assembleia Legislativa não teve dificuldades para obter maioria. A argumentação utilizada foi que o veto foi necessário, pois de um lado há a alegação de falta de recursos financeiros e derrubado em virtude de negociações.
O presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM,) informou durante a sessão que houve negociação entre o Poder Executivo e servidores do Judiciário e Ministério Público. Foi oferecido o pagamento da Data Base retroativo ao mês de outubro, com percentual fixado em 6,2%.
A proposta foi aceita pelos servidores do MP, mas não pelos funcionários do Judiciário que pretendem convocar uma assembleia para esta semana ainda.
“Agora vai ter a suspensão da greve e novamente reuniremos a categoria para novas deliberações e avaliações da própria greve. O problema é a retroatividade. Queríamos desde janeiro, mas foi proposta uma reposição a partir de outubro”, argumenta o presidente do Sindijustiça, Fábio Queiroz.
A expectativa da base governista e do próprio presidente Hélio de Sousa é que sejam enviados novos projetos relativos a Data Base dos servidores do Judiciário e Ministério Público, com percentuais menores aos que foram aprovados e posteriormente vetados, possivelmente na ordem de 6,2%. A proposta inicial é pagamento da retroatividade a partir de outubro.
O líder do governo, José Vitti (PSDB), espera que os novos projetos cheguem o mais rápido possível.
“Esse novo projeto deve chegar ainda nesta semana. Devemos também votá-los rapidamente, não havendo questionamentos da Situação e Oposição, deve passar rapidamente. Vamos aguardar o posicionamento dos servidores do judiciário”, destaca.
Geralmente os vetos na Assembleia Legislativa são apreciados em votação secreta. Mas desta vez foi diferente, pois o deputado José Nelto (PMDB) foi a justiça que acabou concedendo liminar favorável ao parlamentar para que a votação fosse aberta. Ele argumenta que apesar da derrota, pois o veto foi mantido, houve uma vitória da democracia.
“Uma vitória da democracia, conseguimos uma liminar, é uma vitória da transparência. Este poder precisa se tornar o poder da transparência”, argumenta o peemedebista.