A relaçao entre o governo de Goiás e os professores foi parar no Poder Judiciário. O Governo do Estado de Goiás entrou com pedido de ação civil pública (protocolo: 5026955.93.2019.8.09.0000, 6ª Câmara Cível), com pedido de tutela inibitória de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEGO).
O governo de Ronaldo Caiado buscava uma declaração de ilegalidade e abusividade do movimento paredista supostamente deflagrado no dia 22/01. Opedido foi indeferido pela Justiça.
De acordo com a ação, “aduz a essencialidade do serviço de educação pública, ante a prejudicialidade da coletividade com a sua paralisação, assim como destaca o princípio da continuidade do serviço público”.
“Ainda, entendo que o hipotético movimento paredista adveio, aparentemente, da inércia do Estado de Goiás, que deixou de atender aos direitos e interesses econômico-jurídicos dos professores da rede pública estadual, razão pela qual a atitude reprovável é da autoridade pública, não dos eventuais grevistas, não se podendo declarar abusiva, ao menos por ora, a suposta paralisação aventada nos autos, pois esta traduz a busca dos direitos que foram desatendidos, sendo meio hábil a impulsionar a pretensão da classe, desde que observados os requisitos legais”, diz a decisão liminar magistrada Doracia Lamar Rosa da Silva, atuando como substituta.
A presidenta do Sintego, Bia de Lima, afirma que o movimento paredista é legítimo e tem como objetivo sensibilizar o governo diante da situação do/a servidor/a público/a.
“A posição da juíza foi correta e justa, por entender, que, neste momento, é apenas uma paralisação de dois dias, um direito legítimo do/a trabalhador/a”, disse a representante sindical.
“Estamos sem receber o mês de dezembro, que inclui o auxílio-alimentação, 13°, férias, o pessoal dos contratos, o bônus Reconhecer. As pessoas já estão devendo esse dinheiro. Não é justo que que o/a servidor/a faça caixa para o governo. A vitória do Sintego quanto a paralisação é muito importante, pois a juíza compreende a nossa advertência ao Estado. Agora, queremos o pagamento do salário para acabar de vez com esta novela e normalizarmos as atividades escolares”, disse Bia de Lima.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .