A sessão de hoje, 19, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu por seguir o relatório do Desembargador Gerson Santana Cintra que determinou ao Governo de Goiás a convocação dos aprovados no concurso da Política Militar de 2002. A decisão não é definitiva e o Estado de Goiás informou que vai recorrer da decisão.
A decisão foi comemorada por centenas de concursados que acompanhavam a sessão dentro e fora do Tribunal de Justiça de Goiás. O anúncio do resultado provocou até uso de fogos de artifício.
Em nota curta publicada pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás, o governo goiano divulgou a iniciativa do recurso, tão logo seja comunicada da decisão. “A Procuradoria-Geral do Estado, tão logo intimada, recorrerá do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua 3ª Câmara Cível, na Apelação Cível n. 446485-57.2013.8.09.0051, na Ação Civil Pública que trata do SIMVE e do último concurso para Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar”, informou o órgão, sem detalhar os argumentos ou pontos que vai questionar.
Do ponto de vista jurídico, o Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, analisaram a decisão judicial à luz do que o governo de Goiás tem que responder sobre o Acórdão do Supremo Tribunal Federal que levou o SIMVE para a ilegalidade e o concurso que ainda não foi divulgado.
O relator Gerson Cintra (foto) opinou que a convocação seja feita com o limite de gastos que o governo de Goiás tem com o pagamento de 2.400 policiais que ocupam o cargo de policiais pelo Serviço de Interesse Voluntário do Estado de Goiás.
A ação inicial, do Ministério Público, foi protocolada pelo promotor Fernando Krebs. Na Câmara Cível, a instituição foi representada pela Procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .