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O despacho do juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, de Acreúna, no processo 201603562529, em 02/08/2018, revela um direito que ele têm, mas o contexto do documento demonstra uma atitude que poderia ser interpretada como um protesto. Ele alega suspeição para julgar o processo por causa da manifestação da recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás – presidida pelo advogado Lúcio Flávio, contra o pagamento retroativo da licença-prêmio aos magistrados.
O processo tem como partes a Cantagalo General Grains e Audelino Carmo de Souza e outros.
O juiz despachou assim:
– “A presente demanda tem como patrono uma das partes do advogado Lúcio Flávio de Siqueira e outros pertencentes ao mesmo escritório de advocacia. Esclareço que o referido causídico ocupa o cargo de presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e assinou nota acusando um projeto encaminhando pelo Tribunal de Justiça a Assembléia Legislativa como imoral mecanismo para turbinar subsídios para muito além do teto constitucional. Tal nota ganhou especial atenção da população em razão do alto potencial difamatório contra a magistratura em geral, gerando forte incômodo deste magistrado para a condução do presente processo”.
Com esta justificativa, o juiz pediu o afastamento do processo “por motivo de foro íntimo”.
Consultado, o advogado Lúcio Flávio divulgou que não pretende se manifestar. O caso será levado para o Conselho Federal da OAB para um posicionamento da entidade.
O despacho do juiz lança alguns questionamentos:
– E se outros juízes recusarem a condução do processo baseado no mesmo motivo?
– E se o presidente da OAB entender que se trata de um cerceamento do direito dele ao exercício da advocacia?
– E se outras instâncias repetirem a mesma decisão em relação a outros integrantes da OAB/GO?
Sem dúvida, o magistrado foi transparente e demonstrou indignação com a manifestação da OAB contra o pagamento retroativo da licença-prêmio e este sentimento permeia outros juízes. A nota divulgada pela ASMEGO – Associação dos Magistrados de Goiás – revelou tal fato.
O fato, certamente, ainda trará outras repercussões.
Altair Tavares
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Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .