A juíza do Trabalho Cleuza Gonçalves Lopes concedeu liminar na qual determina ao governo de Goiás, à Fundação Pró-Cerrado e à Rede Nacional Pró-Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI) que mantenha o contrato dos menores aprendizes com a administração estadual.
A magistrada, na decisão, relatou que o encerramento do programa no atual contrato prejudica os jovens aprendizes e o Estado deixa de cumprir sua função social.
A Procuradoria-Geral do Estado ainda não tinha sido notificada da decisão da Justiça do Trabalho até o final da tarde desta quinta, 14, sobre liminar que teria sido expedida pela 8ª Vara da Capital para prorrogar o contrato do Programa Jovem Cidadão.
“Tão logo isso aconteça, tomará as medidas judiciais cabíveis. Diante de diversas irregularidades encontradas no contrato atual, uma ação coordenada entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o encerramento do contrato Jovem Cidadão com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e a abertura de novo processo licitatório”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
“Há dois grandes motivadores para isso: teremos um custo menor para o Estado, mantendo o mesmo número de jovens atendidos e o valor do salário pago a eles e, ao mesmo tempo, a nova licitação não terá as irregularidades encontradas na versão anterior do programa”, destaca o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.
Segundo o responsável pela CGE, com o fim do contrato com a Renapsi, um novo modelo será implantado, a um custo, no mínimo, 15% menor.
No modelo atual, em 12 meses o Estado pagava à Renapsi R$ 70,8 milhões pelo atendimento a cinco mil jovens. “Agora, haverá uma licitação por meio de pregão eletrônico, com uma taxa administrativa menor. Com isso, o valor anual será de, no máximo, R$ 60,5 milhões, mantendo-se a mesma quantidade e remuneração dos jovens atendidos. Ou seja, estimamos uma economia de mais de R$ 10,3 milhões”, detalhou Ziller via assessoria de imprensa.
”, considera o titular da CGE.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .