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Na tarde deste sábado (4) ocorreu mais um capítulo violento em dias de clássicos entre Vila Nova x Goiás. Uma morte após briga entre integrantes de facções que se dizem “Torcidas Organizadas”, mas que acabam sendo “Torcidas do Crime”. O Estatuto do Torcedor é um instrumento que se fosse aplicado, de verdade, poderia dar mais segurança a quem vai acompanhar partidas em praças esportivas ou para quem simplesmente circula em diferentes pontos da Região Metropolitana de Goiânia.
O Estatuto do Torcedor é a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003. Na lei estão direitos e obrigações relacionados a eventos esportivos, é uma lei que estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Após os atos de violência do último sábado, espera-se o retorno a mesa dos gabinetes refrigerados no Ministério Público e no Poder Judiciário, discussões relativas as torcidas “des”- organizadas.
O Judiciário tem como uma de suas missões garantir os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. O Ministério Público tem como função, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O direito à Segurança, de ir e vir da população, entre outros, estão sendo desrespeitados. O cidadão de bem é afrontado pelos bandidos que estão infiltrados nas “des”- organizadas.
Medidas como torcida única em dias de clássico, ou proibir que torcedores que aqui chamo de “maloqueiros” das “des”- organizadas não entrem vestidos com uniformes, bandeiras, faixas que venham a identificar a instituição foram recentemente tomadas com aval do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Esse tipo de ação pouco reflete na prática. Bandidos vão continuar entrando nos estádios, com ou sem camisa de “des”- organizadas, vão continuar vendendo e usando drogas. Torcida única ou sem torcida pode ter um reflexo apenas dentro da praça esportiva, mas não do lado de fora, como se viu neste sábado.
A responsabilidade para evitar atos violentos não pode ficar apenas na responsabilidade das forças de segurança: Polícias Civil e Militar e as Guardas Civis Municipais, que neste caso há anos ficam “enxugando gelo”. Neste sábado, ficou bem claro que essas medidas tem um efeito muito limitado. Dentro do Estádio Olímpico pouco mais de 6 mil torcedores. Do lado de fora, grande parte da população com medo de sair por conta da violência.
Promotores e Juízes deveriam de fato conhecer melhor a realidade. Nas arquibancadas, vários integrantes das torcidas usam e vendem drogas. Quem quiser conferir basta ir a qualquer jogo de maior aglomeração no Serra Dourada ou no Olímpico. Volto a dizer, a saída para diminuir a violência dentro e fora dos estádios em dias de jogos é cumprir o Estatuto do Torcedor.
O estatuto determina que as torcidas “des” organizadas tenham um cadastro atualizado dos membros. Vários integrantes das tem envolvimento com o mundo do crime, conforme exemplificado acima. Judiciário e Ministério Público deveriam fazer valer a lei. Adotar medidas de cumprimento de penas alternativas em dias de jogos, fazer com que essas pessoas compareçam a determinado local e prestem serviço comunitário durante período que poderiam estar praticando mais crimes.
O artigo 13 da lei destaca que “o torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas”. Na prática isso não acontece, é preciso fazer valer a lei e não ficar adotando medidas que não surtir o efeito que a população espera.
O estatuto destaca que o cidadão que vai ao estádio tem direito a transporte seguro ainda que oneroso. Apenas uma parte está sendo cumprida, ou seja, que o transporte é oneroso. O cidadão paga R$ 4,00 por um serviço de transporte ruim que fica prejudicado e se torna ainda pior em dias de jogos. Vândalos destroem ônibus, depredam terminais, arrombam comércios.
Extinguir “des” – organizadas, colocar jogos com torcida única, ou até mesmo sem torcida, proibir determinados tipos de roupa, pouco vai adiantar e só contribui para a falência do mal fadado Estatuto do Torcedor. Da forma como está, instituições como Judiciário e Ministério Público têm colaborado para o fracasso da segurança em dias de “clássicos” e fortalecido a sensação de insegurança.
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