Iris relata queda de R$53 mi na receita da Prefeitura de Goiânia após Covid-19

Reunião entre o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, com vereadores para prestação de contas com previsão de forte queda na receita (foto Jackson Rodrigues)

Mais de R$ 623 milhões podem deixar de entrar nos cofres públicos de Goiânia em 2.020 como efeito econômico da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19) segundo relatório do balanço fiscal apresentado pelo Iris Rezende (MDB) à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 01. Os dados referem-se à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano que, em decorrência do isolamento social preventivo, excepcionalmente ocorreu por meio de relatório. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relatório quadrimestral deve ser apresentado regulamente ao Legislativo.

A receita da capital com impostos registrou decréscimo em abril e há indícios de perdas ainda maiores em maio, mês que não é abrangido pela apuração, cujo recorte vai de janeiro a abril. Só no mês passado, por exemplo, a Prefeitura de Goiânia contabilizou queda de -35% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU).

Em termos comparativos, em abril de 2019 ingressaram nos cofres da cidade R$ 47,2 milhões provenientes dos impostos territoriais. Em 2020, entraram apenas R$ 30,7 milhões, diferença negativa de -R$ 16,5 milhões. 

A redução – Se considerada a previsão, o cenário é ainda mais preocupante. A expectativa antes da crise socioeconômica do Covid-19 era de arrecadar nesse mesmo período R$ 52 milhões, frustração de -40,91% ou de -R$ 21,2 milhões apenas no que tange ao IPTU/ITU. A retração no mês de abril também afeta o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo recuo foi de -26,11%, queda de R$ 17,2 milhões na arrecadação; e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), com perdas que somam quase R$ 5,1 milhões ou -44,36%. Só em relação às receitas do Tesouro Municipal, o prejuízo chega a R$ 57,2 milhões em apenas um mês, um revés de -24,13% frente ao obtido em 2019 e de -40,30% quando comparado à projeção para 2020. Nesse recorte, os danos ultrapassam R$ 121,4 milhões. 

A análise do resultado financeiro, no entanto, deve considerar que o quadrimestre tem duas realidades diferentes. “Com um todo, a análise do desempenho fiscal de Goiânia entre os meses de janeiro e abril aponta um superávit orçamentário de R$ 303,6 milhões e também um superávit primário de R$ 199,6 milhões. Isso porque a apuração abarca o período pré-crise, que vai de janeiro até parte de março, e nele está justamente os dois primeiros meses do ano, que têm picos de arrecadação por causa dos vencimentos, dos pagamentos à vista do IPTU e ITU”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

O saldo positivo também é sustentado por aportes vindos das transferências constitucionais e legais, a cargo dos governos Federal e Estadual. Tanto, que ao contrário do indicado nas últimas prestações de conta, a maior elevação nas receitas foi em relação às Transferências Correntes, que subiram 18,46% em âmbito nominal, sem considerar a inflação do período, e 15,68% em termos reais, quando se desconta o acumulado medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em cifras, isso significa um acréscimo de R$ 127.484.677,97 na comparação entre os mesmos meses de 2019 e 2020. 

Essa alta está diretamente relacionada às receitas de transferências vindas do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo incremento chega a R$ 113,7 milhões, exatamente com o propósito de subsidiar as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus. Já os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, a cargo do município, cresceram nominalmente apenas 4,31% ou realmente, 1,87%. Entre  2019 e 2020, a diferença entre esse tipo de receita foi de apenas R$ 31.940.827,87.

“De forma isolada, os superávits registrados no balanço podem induzir a erro porque eles refletem situações excepcionais, que são os picos de arrecadação em janeiro e fevereiro, por causa do IPTU e do ITU, e o incremento das verbas do SUS, por causa do Coronavírus. A análise minuciosa dos dados, no entanto, mostra um cenário preocupante no mês de abril e evidências de piora em maio. Por isso, inclusive, o corpo técnico da Secretaria de Finanças avalia que deve se materializar a prospecção pessimista em relação ao impacto do Covid em Goiânia”, acrescenta Alessandro Melo. 

Segundo os estudos feitos pela pasta, a pandemia deve provocar perdas de R$ 456 milhões na comparação com o resultado de 2019 e de R$ 623 milhões frente ao estimado para este ano. A previsão é que ocorra frustração de receitas até o mês de dezembro. “O ano de 2020, ao contrário do que ocorreu em Goiânia nos anos de 2018 e 2019, deve se encerrado com déficit fiscal”, afirma o secretário de Finanças. As receitas com as mais expressivas participações no bolo de recursos confirmam a tese. 

Só no mês de abril, a cidade perdeu R$ 13,9 milhões (-68,34%) oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 5 milhões (-44,36%) do ISTI; R$ 16,5 milhões (-35%) do IPTU/ITU; R$ 15,4 milhões (-33,13%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$  17,2 milhões (-26,11%) do ISS. A expectativa era a de que a arrecadação desses tributos somasse R$ 301,4 milhões. O que foi efetivado, no entanto, chega a apenas R$ 179,9 milhões. Frustração de 40,30%. As maiores delas em relação ao IPVA, -70,41%; ISTI, -49,42% e IPTU, -40,91%. Ao todo, os cofres públicos do município encolheram 24,13% só em abril.

Freio – As retrações e o menor crescimento nas receitas, quando comparado à média evolutiva dos últimos dois anos, de acordo com Alessandro Melo, são os sinais que atestam que a crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus freou a evolução fiscal que Goiânia registrava desde o segundo quadrimestre de 2017. No total, entre janeiro e abril deste ano, as receitas auferidas pela Prefeitura de Goiânia apresentaram crescimento real de 10,80%, descontada a inflação acumulada no período. Nos primeiros quatro meses do ano o município arrecadou R$ 1.988.860.053,81.

Na comparação com 2019, houve acréscimo de R$ 235,950 milhões. Esse crescimento foi puxado majoritariamente pelas receitas provenientes do SUS, cuja alta chegou a 53,15%; do IPTU/ITU, ISS e do ICMS, além dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de Participação dos Municípios (FPM). Todos registraram tímido crescimento, mesmo diante de dados que englobam o período pré-crise. 

Protocolo – O vereador Lucas Kitão, presidente da Comissão que recebeu o relatório, explicou que o protocolo desta prestação de contas não contou com a sessão completa com os vereadores. Primeiro, foi feito a entrega e os vereadores receberão o documento para avaliação em sessão posterior para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Altair TavaresAltair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .