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Iris Rezende (MDB) não indicou um líder para atuar em seu nome na Câmara Municipal de Goiânia em 2017 e as consequências ainda ocorrem. O prefeito definiu Tiãozinho Porto (PROS) para exercer o papel de articulador do Paço no Poder Legislativo. No entanto, ainda não houve uma consolidação de uma base sólida e isso está longe de ocorrer. Nesta quarta-feira (23), Iris sofreu uma importante derrota: o projeto que promovia alterações na previdência foi arquivado.
Iris demorou ao definir um líder. O articulador encontra imensas dificuldades. Uma base coesa ainda não foi formada. Hoje Iris não conta com uma base sólida, mas sim de gelatina. Tiãozinho conta em tese com pouco mais da metade dos vereadores, ou seja no mínimo 18, mas na prática, o número sempre é muito menor.
Além da dificuldade de articulação, houve ainda a dificuldade de se explicar o projeto. A Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia manifestou-se pelo arquivamento da matéria. Foram identificados vícios de inconstitucionalidade.
Os pontos polêmicos, por exemplo, a alteração nas alíquotas que seriam pagas pelos servidores, de 11 para 14% não conseguiram ser sanados. A pequena base do prefeito ficou acuada, sem muito o que fazer. A oposição teve totais condições para defender o argumento que o projeto não era benéfico.
A oposição neste mandato de Iris Rezende não tem encontrado muitas dificuldades. Raros foram os momentos em que a base do prefeito conseguiu obter vantagem nas votações. As articulações ao longo da atual legislatura tem sido atabalhoada e os resultados tem sido pífios.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) quatro vereadores foram favoráveis ao arquivamento da matéria relativa a previdência e dois foram contrários. Votaram pelo arquivamento do projeto Priscila Tejota (PSD), Jorge Kajuru (PRP), Eduardo Prado (PV), Tatiana Lemos (PC do B).
O vereador Welington Peixoto (MDB) apresentou voto separado pela rejeição da matéria, foi derrotado. O líder do prefeito Iris Rezende (MDB), Tiãozinho Porto (PROS) se manifestou contra o arquivamento e também não obteve êxito.
Outro erro cometido foi a relação da questão previdenciária com o pagamento da Data Base dos servidores. A Prefeitura não pagou a Data Base do funcionalismo em 2017 e até o momento não fez o mesmo em 2018, a referência é o mês de maio.
Por algumas vezes o líder do prefeito, Tiãozinho Porto disse que seria importante aprovar o projeto da Previdência para que fosse possível ter condições de pagar a Data Base. Isso seria duvidar da inteligência do servidores.
Data Base é direito do servidor. Receber a aposentadoria, ter a seguridade social garantida conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Goiânia, também é um direito. Relacionar duas questões distintas como se fosse um favor e não uma obrigação, pegou mal e contribuiu para que vereadores pudessem votar contra a matéria.
Iris vai à Câmara na próxima segunda-feira (28), prestar contas do primeiro quadrimestre de 2018. Iris deverá ser cobrado, mas também será solicitado para que atenda as demandas dos parlamentares. Caso o prefeito de fato não leve a sério as articulações no Legislativo, Iris continuará a sofrer diferentes derrotas e continuará buscando saída apenas no âmbito do Poder Judiciário.
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