O projeto de se criar administrações regionais, tema muito debatido durante a campanha eleitoral começa a sair do papel. Foi assinado na tarde desta quinta-feira (8), termo de cessão entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia. Serão repassados ao Município, dois prédios em que funcionam Juizados de Pequenas Causas e que hoje estão desativados, um no Jardim Guanabara e outro no Setor Rio Formoso. Ao Diário de Goiás, o prefeito da capital, Iris Rezende (PMDB), declarou que os espaços serão utilizados como sedes de distritos administrativos.
Lei aprovada na Câmara Municipal de Goiânia no ano de 2008 prevê a criação de sede distritos administrativos, também conhecidos como subprefeituras. A instalação dos distritos será de forma gradativa, primeiro começando pelo Jardim Guanabara e no Setor Rio Formoso. Depois, há a intenção de se chegar ao número de cinco unidades e por fim sete, conforme previsto em lei.
“Nós vamos instalar os cinco distritos administrativos, alguns querem até chamar de subprefeitura, mas são Centros Administrativos onde a população da região buscará a solução de todos os seus problemas, principalmente agora com esse desenvolvimento da tecnologia e informação, que vamos encontrar mais facilidade para que as pessoas muito próximo de suas casas e propriedades solucionem os problemas em todos os sentidos administrativos. Vamos reunir nossa equipe e dar o melhor destino possível àquelas áreas que hoje estão mais carentes, porque muitos órgãos da prefeitura estão funcionando em espaços difíceis, complexos, pequenos, distantes. Vamos fazer um bom uso, vamos tirar grandes proveitos desse gesto do Tribunal”, destacou o prefeito Iris Rezende.
O prefeito Iris Rezende declarou a Prefeitura tem carência de áreas e que os espaços serão bastante úteis para o Município. O presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho, disse que os espaços serão cedidos com os imóveis. A intenção da Prefeitura de Goiânia, é que os distritos sejam uma espécie de Atende Fácil expandido, contendo não apenas serviços administrativos, mas também de manutenção da cidade, por exemplo, troca de lâmpadas e outras pequenas emergências.
“Ao invés de ficarmos com os prédios ociosos, estamos cedendo à prefeitura, inclusive com os móveis lá dentro, para que a prefeitura, que hoje está carente de espaço físico, possa desenvolver o trabalho que entender necessário nesses prédios”, destacou o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho.
Mais cessões
O presidente do TJGO destacou que outras unidades onde funcionavam Juizados de Pequenas Causas poderão ser cedidos ao Estado de Goiás, desde que a Prefeitura de Goiânia concorde, pois ela é dona do terreno, mas não da edificação. Gilberto Marques Filho disse que ainda outras destinações dos espaços já estão sendo encaminhadas.
“Nós estamos adotando um para auditoria militar, o outro será para o setor médico do Tribunal, de Perícia. Aquele que é perto da Secretaria de Segurança Pública, está indo para lá a auditoria militar. Há a possibilidade também, mas isso dependerá do prefeito, de fazer cessão para o Estado, que também solicitou. Como o domínio dos imóveis é da prefeitura e nós recebemos esses imóveis com cláusulas restritivas, naturalmente poderemos atender o Estado desde que haja a permissão do prefeito” destacou.