A regulamentação do Uber em Goiânia pode finalmente sair do papel. O prefeito da capital, Iris Rezende Machado (PMDB), declarou nesta terça-feira (4), em solenidade no Paço Municipal que projeto será enviado à Câmara. Ele disse que foi criada uma comissão que está estudando o processo. Neste momento há uma análise em andamento por parte de representantes das áreas de Finanças e de Planejamento da administração.
“Nós designamos uma comissão para estudar porque foi feita uma solicitação do presidente da Câmara que ao invés de decreto fosse encaminhado um projeto e eu achei mais importante. É uma questão que precisa ser mais bem estudada, bem decidida, porque fala diretamente aos interesses, a segurança da população no uso do transporte”, explicou o prefeito Iris Rezende.
O secretário municipal de Trânsito, Fernando Santana afirmou que o projeto está em andamento na Prefeitura de Goiânia. Ele disse que a SMT já fez uma análise, depois houve o encaminhamento para a Procuradoria do Município, hoje está sendo estudado pelas secretarias de Finanças e de Planejamento para que depois possa ser visto pelo prefeito e posteriormente enviado ao Município.
Fernando Santana declarou que a expectativa do Executivo é que ainda este mês o projeto já esteja pronto para ser remetido à Câmara Municipal de Goiânia. Desta forma, após o recesso dos vereadores, a proposta começa a tramitar no Legislativo.
“É uma ferramenta que vai trazer uma regulamentação do Uber em Goiânia, é necessário. Isso está mais que comprovado e o prefeito tem interesse e preocupação com isso. Estamos debruçados e devemos logo enviar o projeto à Câmara.
Critérios
O secretário Municipal de Trânsito destacou que será feito um cadastro para que o carro seja identificado. Fernando Santana explicou que o carro precisará receber um certificado da SMT para que veículos sem condições não tenham autorização para circular na cidade.
“Um carro que esteja com pneu careca, sem cinto de segurança não poderá circular. Ele vai ser fiscalizado como táxi. Deverão passar pela SMT. Vai ser identificado, vai ter um selo, para que o usuário ao ver entenda que aquele veículo está autorizado a circular”, detalhou.
Questionado pelo Diário de Goiás sobre a limitação de veículos, modelo semelhante ao que ocorre com os táxis, o secretário disse que o critério ainda não foi estabelecido já que os estudos estão em andamento.
Fernando Santana disse que questões relacionadas a pagamento de taxas e a aplicação dos recursos a serem obtidos a partir da regulamentação do Uber.
Recentemente, a empresa de Táxi Pontual decidiu fechar as portas por causa da concorrência com o serviço feito pelo aplicativo Uber. O relato detalhado foi publicado no portal do Altair Tavares