Militantes dos direitos humanos bateram as portas da ministra Damares Alves ontem e hoje no Ministério dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. Eles pedem que Comissão da Anistia dê continuidade aos trabalhos de reconhecimento e reparação das vítimas da ditadura militar.
O grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, levou ao conhecimento da ministra o caso de vários camponeses que também eram evangélicos e foram perseguidos pelo regime militar.
Waldomiro Baptista, o Mirinho, presidente Tortura Nunca mais de Goiás, apresentou conhecimento o caso do lavrador Albertino José de Farias, provavelmente um dos primeiros mortos pela ditadura militar (1964-1985). Um dos líderes das Ligas Camponesas e leigo da Assembleia de Deus, foi dado como desaparecido em 10 de abril de 1964; seu corpo foi encontrado no dia 15 de abril, nas matas do Engenho São José, em Vitória de Santo Antão (PE).
No dia 07 de janeiro deste ano o Diário Oficial publicou a decisão da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que reconhece Albertino José de Farias como “vítima da ditadura militar”, conforme registrou na Revista Crusoé, o jornalista Caio Junqueira.
Apesar de reconhecido oficialmente em 26/12/2018, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Politicos, não houve ainda reparação a familia. A inclusão de Albertino lltera dados oficiais que até então só consideravam 146 mortos desaparecidos, tornando-se então o número 147. Cuja viúva, Severina da Paz Farias, completou 101 anos no dia 17 de março.
Comissão
O Tortura Nunca Mais-GO, quer a continuidade dos trabalhos da Comissão da Anistia, instucionalizada pela Lei Nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, onde o Estado Brasileiro reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Esta lei foi consubstanciada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, também sacionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que regulamenta os direitos dos anistiados à reparação pelo Estado dos danos causados a si e a suas famílias.
Visita a Mourão
Além do pedido de audiência com a Ministra os ativustas dos direitos humanos se dirigiram tambem até a porta da vice presidência da república, onde protocolaram um pedido de audiência com o General Hamilton Mourão (PRTB), e também com o General Vilas Boas, que foram considerados por Mirinho como “mais afáveis e acessíveis”.
Homenagem a Honestino
Ao final do dia, militantes do Tortura Nunca Mais presraram homenagem à familia de Honestino Guimarães. Eles estiveram no cemitério Campo da Esperança, aonde fizeram uma homenagem a Maria Rosa Leite Monteiro (mãe ) e Norton Monteiro Guimarães (irmão) do líder estudantil desaparecido em 1973. Estiram nestas atividades o Grupo Tortura Nunca Mais Goias, Waldomiro Batista (Presidente), e Paula Christina Almeida de Campos Batista (Vice-Presidente) e famílias de quatro estados : Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Goiás. Respectivamente do Rio de Janeiro , Alzira Novaes Meira, cujo filho foi morto em manifestação pública/ 1968 (1 de abril). Pernambuco, Semeão José de Farias, cujo Pai Albertino José de Farias, foi morto em 24/04/1964. Tocantins, Maria delícia de Souza Lemos, Filha do ex-deputado José Porfírio de Souza e irmã de Durvalino Porfírio de Souza , ambos desaparecidos políticos. Goiás, Maria Auxiliadora de Fátima , viúva de Manoel Porfírio de Souza , ex preso político por 9 anos, filho de José Porfírio. Maria de Fátima Marineli, viúva do líder camponês Nativo da Natividade , assassinado em outubro de 1985. E Waldomiro e Paula Christina Batista, pai e sobrinha, de Marco Antônio Dias Batista, o mais jovem desaparecido político (15 anos) em maio de 1970.
1.300 camponeses e 8 mil índios entre as vitimas
No Brasil a perseguição política atingiu também leigos, pastores e lideranças do segmento evangélico, cujas famílias ainda clamam por reconhecimento. O Tortura Nunca Mais também quer a reparação para 1.300 lideranças camponesas que ainda precisam ser reconhecidas como vítimas da repressão politica, assim como 8 mil indígenas que foram assassinados durante o regime.
“A reparação histórica de mortos e perseguidos pela ditadura não é questão politica-ideológica, mas de cumprimento da Constituição Federal e das leis. O reconhecimento das vítimas é o mínimo que o Estado Brasileiro pode fazer para se redimir perante a Históriam, que não pode ser revista por este e nem por outros governos”, destaca Mirinho.