A Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Trabalho (Semira) organiza para o mês de março, o retorno do Programa Renda Cidadã. Atualmente o programa está suspenso.
“Nós estamos com uma nova lei aprovada com as alterações sobre os critérios de inserção e permanência no programa, uma nova modelagem, uma tecnologia da informação que vai acompanhar o sistema, o programa e em março pretendemos lançar o novo Renda Cidadã em Goiás” explicou em entrevista coletiva a secretária da pasta Lêda Borges.
Atualmente a titular da Semira que coordena políticas de Desenvolvimento Social e de Trabalho, dentre outras funções, confirma que o pagamento do programa continua suspenso. O motivo é o recadastramento dos beneficiários.
“Continua suspenso porque muitos não estarão inseridos e outros estarão. O governador Marconi Perillo já garantiu no orçamento a manutenção do Renda Cidadã”, destacou a secretária.
De acordo com Lêda Borges, a motivação seria algumas questões legais, como: duplicidade de recebimento por parte de cerca de 2 mil e 700 famílias dos benefícios do programas estadual e do Bolsa Família, do governo federal, ao mesmo tempo.
Ainda no final do ano passado a secretária havia se manifestado e informou que haviam sido identificadas 44 mil famílias beneficiadas que não estavam regularmente inscritas no Cadastro Único da Assistência Social, que é uma das exigências da lei.
Criado em 1999, o Renda Cidadã estabelece que, para se enquadrar no programa, o beneficiário precisa residir no Estado no mínimo por três anos de forma ininterrupta e sua família deve possuir renda mensal de até R$ 150 por membro. A renda familiar total também não pode exceder a R$ 697,50.
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