Ao sair do encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro e o ministor Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, o governador Ronaldo Caiado revelou profunda insatisfação com o resultado da reunião. Os gestores estaduais esperavam que fosse apresentado o “Plano Mansueto” para ajuda aos Estados brasileiros.
“Eu quero reafirmar que a não apresentação do Plano Mansueto frustrou”, disse Caiado em entrevista coletiva na manhã desta quarta,8, ao sair do encontro. Ele foi além: “Causou em nós um constrangimento”.
Para o governador, deve ser dada prioridade ao socorro financeiro aos Estados, pois, segundo ele, todos fizeram o dever de casa pedido pelo Ministério da Economia. Ele citou o corte de comissionados, a revisão de incentivos fiscais e auditoria de contratos. Em Goiás, o governador também reduziu despesa de publicidade, que já foi apontado como uma das exigências do Governo Federal, para R$25 milhões ano quando orçamento previa próximo de R$140 milhões.
“Onix Lorenzoni pediu uma semana para apresentar uma resposta à carta dos governadores”, reforçou Caiado, frustrado, com o encontro.
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CARTA DO FÓRUM DE GOVERNADORES AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .