O acordo entre o Governo Federal e as administrações estaduais para o pagamento de juros e multas da repatriação de capital culminou com um acordo para estabelecimento de tetos de gastos. Os governos estaduais tem que apresentar uma proposta de ajuste de suas contas e foi instituída a austeridade fiscal no diálogo das autoridades. Para o governo de Goiás, o que há de novo? Nada.
Desde dezembro de 2014 – portanto, há dois anos – o governador Marconi Perillo (PSDB) tem discursado e praticado a austeridade fiscal com foco na busca de gerar condições para o cumprimento das obrigações financeiras. Dados divulgados pela gestão indicam que R$ 3,4 bilhões foram economizados com a extinção de 16 mil cargos (5 mil comissionados e funções gratificadas), redução de secretarias de 16 para 10, suspensão de 6 mil contratos temporários. Além disso, o governo segurou investimentos.
Em diversas entrevistas a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, alertava para a urgente e necessária reorganização fiscal, tanto do Estado quanto da contribuição do Governo Federal. São vários fatores que impactam nas contas, inclusive com redução nos investimentos.
As primeiras medidas, como a redução de secretarias e extinção de cargos, passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2015, primeiro dia do quarto mandato do governador, e apontavam para uma redução geral e imediata de R$ 1 bilhão nas despesas.
É correto afirmar que o governo goiano antecipou medidas que os outros governos deveriam ter adotado e que, agora, estão abraçando. Por exemplo, em abril e maio passados, o cenário econômico nacional se agravou e Goiás já estava com as medidas de contenção em plena execução.
A pedido do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou o chamado Orçamento Realista, que revia os valores dos contratos de prestação de serviços sem prejuízo para as atividades essenciais, como os investimentos em Educação, Segurança e Saúde.
As medidas permitiram o redimensionando das despesas com vistas à manutenção dos investimentos para os próximos anos. É o caso dos R$200 milhões que Perillo reservou para obras em 2015 e que, no mesmo valor, divulgou para os prefeitos em relação a convênios com novas gestões.
As consequências políticas do aperto das contas não tem sido fáceis e mais delas vem aí com a exigência de contenção de reajustes salariais nos próximos anos, conforme a exigência do Governo de Michel Temer. Afinal, como adicionar reajustes salariais se o caixa não suporta. Perillo vai avançar mais no projeto de “desmobilização” com vendas de propriedades e transferências de áreas de gestão para parcerias público-privadas e organizações sociais.
Goiás, assim, é referência para os outros Estados na condução de uma política com o centro na busca do equilíbrio fiscal. A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão tem razão: a crise fiscal contribui para a crise econômica. É preciso sair dela, com muitos e duras medidas.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .