A Prefeitura de Goiânia deve perder cerca de R$ 306 milhões como efeito das medidas adotadas para prevenção e enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19). A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é a de que a arrecadação seja 25% menor entre os meses de abril e agosto. Como resposta à previsão de perda de receita, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM-e) desta terça-feira, 17, decreto de contingenciamento que excetua apenas a Saúde da limitação de gastos.
O objetivo da Secretaria de Finanças é inicialmente evitar que sejam gastos R$ 133 milhões. Esse volume pode aumentar ou não de acordo com a evolução das ações de saúde relativas ao Coronavírus e com as decisões de Estado para conter o alastramento.
“Vamos aguardar os próximos 15 dias para ver se precisaremos adotar medidas mais severas em relação à situação fiscal do município. Nós temos obrigação, do ponto de vista fiscal, de criar um contingenciamento para resguardar as finanças do município, de modo que a gente não tenha problema financeiro em razão de toda essa questão de saúde que estamos enfrentando, desse cenário de crise que exige ações emergenciais. É uma medida preventiva diante do impacto da pandemia na nossa economia”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.
A redução nas atividades econômicas do Estado e da Capital, reflexo da decisão do governador Ronaldo Caiado de determinar quarentena à população, tem impacto direto na arrecadação de tributos.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, que é a principal fonte de arrecadação do município, deve ter uma das maiores perdas. Isso porque ele está relacionado a setores econômicos como construção civil, eventos, escolas, hotéis, clínicas, oficinas, salões de beleza, cartórios, academias, entre outros, que, na maioria, estão com as prestações de serviço suspensas pelos próximos 15 dias.
“O município acaba sofrendo duas vezes porque nós vamos aumentar os gastos com Saúde, as despesas para tentar combater essa pandemia, e ao mesmo tempo nós vamos ter uma redução abrupta das receitas. Por isso nós vamos resguardar do orçamento, esse recurso vai ficar congelado, aguardando os desdobramentos das questões de saúde”, reitera.
Só no mês de abril a Finanças prospecta perda de R$ 75,2 milhões na arrecadação. A segunda maior queda deve ser registrada no mês de julho, quando o recuo deve alcançar R$ 61,9 milhões. Nos outros meses serão de, em média, R$ 57 milhões. Essas perdas devem ser resultantes do aumento da inadimplência em relação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da queda nos valores transferidos pelo Estado e pelo Governo Federal, além da própria perda na arrecadação municipal, que também abrange do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas e contribuições.
Diante desse cenário, o decreto de contingenciamento, além de restringir despesas de custeio, suspende a emissão de novos empenhos e veta novas obrigações cujos pagamentos afetem as disponibilidades orçamentária e financeira. Apenas casos excepcionais serão analisados pela Superintendência do Tesouro e Administração Financeira mediante justificativa da necessidade e imprescindibilidade.
Obras mantidas
Apesar do contingenciamento, o secretário de Finanças garante que todos os serviços prestados à população serão mantidos. O congelamento de gastos também não afeta as obras em andamento na Capital, inclusive porque a maioria delas é custeada por recursos oriundos de financiamento, não por verbas provenientes do Tesouro Municipal, alvo da limitação de gastos. “A prestação de serviços à cidade não será afetada.
A medida é para resguardar a administração municipal e garantir que fechemos o ano no azul. Nós tivemos uma luta tão grande para poder equilibrar as contas do município que não podemos perder o foco, mesmo entendendo a situação de emergência”, avalia Alessandro Melo. As medidas constantes do decreto tem efeito imediato.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .