Empreendedores da área de desenvolvimento urbano de Goiás comemoram a publicação no Diário Oficial do dia 7 de julho da Lei Estadual n.° 21.495, que instituiu a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado de Goiás. Entre outros avanços, a nova legislação aprimora a gestão dos recursos hídricos, combatendo de forma mais eficaz os efeitos da seca, melhorando a oferta de água em todo o estado.
Eles consideram a Lei n.° 21.495/2022 uma importante conquista almejada pelo mercado da habitação e consideram que só foi alcançada graças à sensibilidade e responsabilidade ambiental do governador Ronaldo Caiado, do deputado Virmondes Cruvinel, autor do Projeto de Lei, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lissauer Vieira, que apoiou integralmente a iniciativa e da Secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis.
O presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos da Costa, explica que o verdadeiro sentido das barragens que deverão ser construídas será armazenar água para o momento mais crítico do período de estiagem. “O produtor de água irá construir pequenas barragens com baixo impacto ambiental capaz de reservar água em qualidade e quantidade necessárias para que esse volume seja liberado na calha do rio que abastece a cidade, proporcionando assim uma vazão de água que garanta o abastecimento no momento crítico, principalmente entre o final de setembro e começo outubro”, pontua.
Antônio Carlos acrescenta que a lei irá proporcionar ao produtor rural a condição de transformar a fazenda em uma unidade de produção de água. “A forma de remunerar este produtor ainda está sendo discutida, mas entendemos que a lei representa um grande avanço para se discutir a melhor forma de fazer essa compensação ao produtor de água pelo investimento que fará para construir a barragem”, salienta.
Segundo o presidente do SecoviGoiás, o estado de Goiás já segue um exemplo parecido que é feito nas propriedades rurais nas quais o produtor cria formas de armazenar água para manter a fazenda no período da seca. “Todos que trabalham na atividade agrícola já armazenam água para conseguir tratar dos animais, fazer a irrigação e outras atividades durante o período crítico da estiagem”, comenta.
Para Antônio Carlos, é fundamental reconhecer o esforço do produtor rural em se disponibilizar a armazenar água em pequenas barragens, já que a atividade irá gerar um baixo impacto ambiental e garantirá um volume de água suficiente para manter o abastecimento nas cidades.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .