Não foi a redução dos incentivos e benefícios fiscais que colaborou significamente para o aumento de R$1 bilhão na arrecadação do governo de Goiás no primeiro semestre de 2019, em comparaçao com o mesmo período de 2018. O esforço do fisco goiano fez com que os tributos administrados pela Receita Estadual elevassem em 11,52% do caixa do governo de Goiás.
O ICMS é o grande destaque com receita acumulada nos primeiros seis meses de 2019 em R$ 8,27 bilhões, ou seja, 10,64% maior do que o primeiro semestre de 2018. Em seguida, aparece o IPVA, com R$ 671 milhões, 9,20% maior do que o mesmo período do ano anterior.
Veja a tabela:
Segundo o site Valoriza Fisco, “o único tributo que apresentou decréscimo na arrecadação foi o ITCD, 3,02% menor; queda explicada pela promulgação da Lei n. 20.493/19, que institui a semana de conciliação do ITCD e IPVA, prevista para o início do mês de novembro próximo, ocasião em que a Administração Tributária espera que o decréscimo verificado seja compensado com sobras”.
Protege contribuiu pouco para aumentar a arrecadação
Segundo os dados divulgados pelo Sindifisco, a receita do fundo Protege Goiás cresceu 48,23%. O percentual é alto, mas o valor nominal é pouco significativo na conta geral da arrecadação, pois equivale a R$ 106 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado.
Havia expectativa incremento deste item na receita mensal no valor de R$84 milhões, mas ficou em R$53 milhões por mês.. Pelos números, o valor de R$1 bi em 12 meses, conforme a negociação de redução dos percentuais de incentivos e benefícios fiscais do final de 2018, feita pelo governo de Goiás com empresários da ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento do Estado de Goiás, dificilmente será cumprida.
Os dados indicam, então, uma grande dúvida sobre o efetivo resultado para a arrecadação se o governo continuar com a ideia de reduzir, ainda mais, os percentuais dos programas de incentivo, como tem defendido desde que o ministro Gilmar Mendes abriu a possibilidade de entrada no regime de recuperação fiscal.
Os números são comemorados pelo presidente do Sindicato dos Funcionário do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio do Carmo. “Resultado do trabalho incansável dos auditores fiscais goianos, que, não obstante até o momento não terem recebido o salário de dezembro, vêm cumprindo fielmente a sua missão de Estado. Entendemos também ser fundamental que o Fisco atue em setores estratégicos ligados à gestão e controle da aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária, uma vez que, em razão da elevada capacidade técnica dos seus membros, alcançar-se-ia uma maior eficiência na equação fiscal do estado”, afirma.
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Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .