O relatório preliminar sobre a situação que a l administração da prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini (PSDB), encontrou a adminsitração do município revela uma dívida de R$ 3.450.820,19 em salários devidos aos servidores. Os resíduos equivalem a folhas não pagas em abril e agosto de 2013 e do décimo terceiro salário de 2012 e 2013.
Um fato grave, é a suposta existência de cheques sem fundos ou sustados pela prefeitura de Pires do Rio, na gestão anterior.
O relatório preliminar indica, textualmente, que “a atual administração recebeu o sistema com todos os empenhos cancelados, sendo que não foi possível constatar compromissos financeiros a longo prazo. Entretanto, segundo informações não oficiais, é que existem mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais em cheques devolvidos ou sustados) pela gestão anterior oriundos de empenhos cancelados, que não constam do balanço contábil” (Veja abaixo).
A situação financeira da prefeitura de Pires do Rio é pior do que isso. O relatório mostra que há uma dívida flutuante no valor de R$5.354.524,32. A atual prefeita encontrou a gestão com todos os empenhos de 2013 cancelados.
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Considerações preliminares sobre a comissão de transição
De acordo com a instrução normativa IN 00014/2012 do Tribunal de contas dos Municípios foi instaurada a Comissão de Transição de Governo, mediante portaria nº 00742/2013 de 09 de Dezembro de 2013, pelo atual Prefeito Interino Ruimar de Almeida, composta pelos membros que representam a atual administração: Adilson dos Reis Felipe, Wanderley Ferreira de Sousa e Leonel Gomes Moraes. De outro tanto foram nomeados os Sr. Hélio Bernades, Fernanda Kalill e Eurípedes Barsanulfo, representando a Prefeita Municipal eleita Maria Aparecida Marasco Tomazini.
Folha de pagamentos dos Servidores apresenta um resíduo de 13º salário do exercício de 2012, rescisões não pagas, resíduo de abril de 2013, resíduo salarial de agosto de 2013, a folha de pagamentos relativa ao mês de dezembro e 13º salário de 2013, perfazendo o total de R$3.450.820,19 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), sem considerar o impacto dos encargos sociais.
Questão patrimonial apresenta relatório contendo a informação de que a atual gestão não recebeu cópia do inventário e em questionamento aos setores de compra, contabilidade e controle interno foi informado que não foi realizado inventário de bens no período de 01/01/2008 a 10/10/2013, sendo o último inventário existente apenas o realizado pela prefeita Maria Aparecida Marasco Tomazini no ano de 2008. Ficou acertado que a comissão de transição do prefeito que deixa o Governo e a que assume irão conjuntamente fazer o levantamento patrimonial in loco a partir de 02/01/2013. Vale Ressaltar que informalmente nos foi dito que não sabem precisar os bens que existem, o local onde se encontram e as reais condições de uso.
Almoxarifado – A informação colhida é da não existência de almoxarifado, provavelmente não existe qualquer estoque de produtos (peças, equipamentos, material de consumo, etc.), cuja constatação será feita a partir do dia 2 de Janeiro de 2014.
Posição da dívida flutuante em 26/12/2013: o relatório apresentado da dívida é de R$5.354.524,32 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte quatro reais e trinta e dois centavos).
Relação de compromissos financeiros a longo prazo, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros: Não houve compromissos financeiros a longo prazo. A atual administração recebeu o sistema com todos os empenhos cancelados, sendo que não foi possível constatar compromissos financeiros a longo prazo. Entretanto, segundo informações não oficiais, é que existem mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais em cheques devolvidos ou sustados) pela gestão anterior oriundos de empenhos cancelados, que não constam do balanço contábil.
Relação analítica que compõe o ativo realizável em 30/11/2013: Não foi apresentado pela comissão e a informação é que está em processamento e será entregue no relatório final. Entretanto esse compromisso não foi cumprido.
Relação de atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e patronais: Consta no relatório apenas a informação quanto ao regime próprio de previdência (FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO), não o fazendo em relação ao Regime Geral de Previdência (INSS), em relação aos servidores regidos por ele. Quanto ao INSS é de se destacar que o Município encontra-se em auditoria realizada por aquele ENTE, o que necessita da conclusão dos trabalhos para encaminhar dados quanto a dívida e parcelamentos. MEDICAMENTOS: somente no dia 31 de dezembro de 2013 que seriam fornecidos os dados relativos ao estoque de medicamentos existentes, tendo sido repassado pelo Sr. Adilson dos Reis Felipe, Secretário de Saúde, às 15:00 horas do dia 31/12/2013 uma relação de medicamentos em estoque junto ao Hospital Municipal de Pires do Rio e Laboratório. Convém destacar que dos 322 itens de medicamentos constantes do relatório, 218 deles o estoque é inexistente, sendo que os demais itens não é possível, nesse momento, precisar se são satisfatórios. A constatação real será feita a partir do dia 2 de janeiro de 2014.
Foi editado pelo Prefeito Interino em 26/12/2013, publicado no Diário Oficial do dia 30/12/2013 o Decreto nº 5964, convocando mais 58 servidores para comparecerem ao Departamento de Pessoal da Prefeitura para tomarem posse. É importante pontuar que mesmo não cumprindo com o dever de pagar os servidores públicos, já que existem várias folhas em atraso, como já informado anteriormente, houve por bem a atual administração editar o referido decreto sem antes tentar resolver a situação com remanejamento de servidores para cumprir as necessidades emergenciais. Ressalta, finalmente que a comissão de transição indicada pela Prefeita Maria Aparecida Marasco Tomazini chegou a conclusão, nessa primeira avaliação, de que o Município de Pires do Rio encontra-se numa situação preocupante em todos os órgãos administrativos e então sugere esta Comissão que seja determinada uma auditoria externa independente, ampla e irrestrita, cujo resultado servirá com instrumento para a tomada de decisão e responsabilização civil, administrativa e criminal de todos aqueles que, de algum modo, tiverem incorrido em algum desvio funcional.
Essas informações são uma síntese do relatório preliminar apresentado pela comissão de transição do Prefeito que ora deixa o cargo, a qual submetemos ao conhecimento de toda a população piresina.
Pires do Rio, 01 de Janeiro de 2014.
HÉLIO BERNADES PRESIDENTE DA COMISSÃO
FERNANDA KALLIL AMORIM MEMBRO
EURÍPEDES BALSANULFO MEMBRO
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .