O planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) é de iniciar 2016 com novo modelo de gestão de 26 escolas da subsecretaria de Águas Lindas de Goiás, com Organizações Sociais (OS’s) administrando as unidades. Para que isto ocorra, algumas barreiras precisam ser superadas, por exemplo, encontrar OS’s que desejam participar do processo e ter a efetiva certeza que o Estado não deixará de receber recursos do MEC com a mudança de modelo.
Trabalho de Estímulo
De acordo com a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, algumas etapas já foram cumpridas, mas até o início do próximo ano o projeto piloto será implantado em Águas Lindas de Goiás. “É certo que janeiro começaremos com modelo novo, este semestre acho difícil”, afirma.
Segundo a secretária, em abril foi aberto um Processo de Chamamento para que Organizações Sociais manifestassem interesse em gerir escolas, mas nenhuma se interessou.
Ao Diário de Goiás a secretária explicou que está sendo realizado um trabalho para que OS’s já existentes se sintam estimuladas em participar do processo. Para isto, elas podem ser qualificadas. A gestora destacou que mesmo com a Organização Social ficando responsável pela administração das unidades, a direção pedagógica continua a cargo da Seduce.
“Nós abrimos desde abril a chamada e não apareceu nenhuma OS, até porque não há nenhuma tradição no Brasil em OS na educação. Estamos fazendo um trabalho de estímulo. Estive em São Paulo na semana passada conversando com várias ONGs, OSs que já têm uma história de excelência na formação de professores e diretores, mas ainda não conseguimos. É preciso definir os passos que precisa obedecer, a orientação pedagógica é da Secretaria da Educação. Nós temos um currículo que precisa ser seguido, por exemplo, a Educação Especial que é um aspecto importante disso” explica.
Raquel Teixeira pretende se reunir em breve com o secretário Extraordinário Antônio Faleiros que é um dos responsáveis para implantação do novo modelo de gestão nas escolas públicas. A titular da Seduce espera acelerar o processo.
Dúvidas jurídicas
A secretária explicou a reportagem do Diário de Goiás que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem ajudado o Estado na implantação do modelo. A FGV apresentou algumas dúvidas, relacionadas à rigidez da legislação brasileira na área da Educação.
“A Fundação Getúlio Vargas tem ainda algumas dúvidas, porque a legislação brasileira educação é muito rígida, engessadora em alguns pontos, o que falta agora é qualificar agora estas OS, o que a gente vai intensificar a partir de agora”, relata a secretária.
De acordo com a secretária as análises são relativas ao arcabouço jurídico, das condições de contratação, do acompanhamento que a secretaria vai fazer das OS no trabalho implementado. Foi ressaltado pela gestora que a FGV estaria disposta a fazer uma discussão nacional sobre o tema OS’s na Educação devido a dúvidas em relação a aplicabilidade, mesmo com uma legislação vigente desde 1999.
Resposta do MEC
Raquel Teixeira ainda informou que está sendo aguardada uma resposta do Ministério da Educação. Foi realizada uma consulta para saber se escolas correm risco de perder recursos devido à mudança no modelo de gestão.
“Nós estamos aguardando ainda uma resposta do Ministério da Educação. Há uma consulta que fizemos se haveria algum impedimento da escola em receber recurso diretamente do MEC caso a gestão passe para a OS, pois diferentemente da Saúde, a Educação tem uma legislação que manda dinheiro direto para o conselho escolar da escola, a questão da gestão democrática nas escolas, ainda não temos uma resposta, estamos aguardando porque é claro que não vamos tomar nenhuma iniciativa sem ter certeza de que as condições são as melhores”, ressalta Raquel Teixeira.
A secretária espera que não haja problemas, já que organismos do Governo Federal já contam com convênios com Organizações Sociais.
“Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça deu uma conclusão definitiva. Não há mais dúvidas quanto à aplicabilidade. O próprio Ministério da Educação tem dois convênios na área educacional, o Ministério de Ciência e Tecnologia já trabalha há bastante tempo. Queremos tentar a melhor forma de gerenciamento das escolas e vamos fazer a melhor experiência”, descreve.
Análise Financeira
Além do Processo de Chamamento, a secretária Raquel Teixeira também destacou que foi concluído um estudo econômico financeiro detalhado da situação.
“isto é para que ao ocorrer a transferência à gente saiba o quanto de recurso precisa passar para a OS. Os estudos financeiros já foram encerrados, o arcabouço jurídico está avançado”, relata.