O deputado federal Armando Vergilio (PSD) quer aprovar uma lei que força as boates, casas de festas e promotores de grandes eventos a contratar seguros.
Segundo o deputado, somente com a contratação de seguros uma prefeitura poderia autorizar a realização dos eventos.
Nos casos em que houver cobrança de ingressos ou bilheteria, os promotores do evento devem contratar também, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos (AP), em favor de seus espectadores ou participantes.
Neste cenário, a indenização mínima prevista na lei é de R$ 10 mil para morte acidental, R$ 5 mil para invalidez permanente e mais as despesas médicas e hospitalares.
O Projeto obriga os promotores de eventos a descriminar, no ingresso, o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número de registro da corretora, o nome e telefone da seguradora contratada quando houver bilheteria no evento.
A expedição das normas complementares, por sugestão do deputado, ficará a cargo do órgão regulador dos seguros – no caso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) – bem como as condições operacionais das seguradoras de acordo com as características dos locais e dos eventos.
O PLC recebeu parecer favorável do relator Edson Pimenta.
Tudo organizado, e bem intencionado, não é?
Exceto pelo fato de que o deputado Armando Vergílio é considerado um representante do setor de seguros no Congresso Nacional. Já dirigiu o Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás.
Um obrigação que vai gerar muita receita para este setor.
Tudo muito natural.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .