01 de setembro de 2024
Publicado em • atualizado em 19/08/2015 às 15:39

Data Base dos servidores do Legislativo e Judiciário não terá retroativo

Para que seja votada a Data Base dos servidores do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público de Goiás, o líder do governo na Assembleia, José Vitti (PSDB) afirma que servidores e governo precisam acertar percentuais, para que não pese para a administração, mas que ao mesmo tempo atenda os funcionários. A retroatividade, ou seja, as diferenças salariais de maio a agosto não serão pagas, somente a partir da data da aprovação. Não há previsão para o pagamento da Data Base do poder executivo.

O líder do governo destacou que diferente do que foi publicado em um jornal de circulação diária, não há nenhuma definição por parte do governo. Segundo ele, o que há é uma autorização para que se faça a negociação e não autorização para pagamento. Primeiro se faz o estudo para que depois o projeto possa ser votado na Assembleia.

“Não, na verdade a informação não é como foi exposta nos jornais. Na verdade o governador autorizou um canal de negociação para que pudéssemos chegar a um consenso do número até discuti agora pouco com a secretária da Fazenda com os servidores do Judiciário, e da Assembleia Legislativa”, argumenta.

José Vitti avalia que a sinalização do governador para que possa haver uma negociação, é um bom sinal para os servidores públicos, pois devido à situação financeira enfrentada pelo Estado, o projeto não estava previsto para entrar em pauta.

“A sinalização de que podemos já negociar é um bom sinal para os servidores porque até então isto estava totalmente suspenso, nem sequer havia previsão para colocar em pauta estes projetos”, argumenta.

Apesar da votação do projeto, a retroatividade foi descartada, sob a alegação das condições estruturais. Além disso, não há previsão para pagamento da Data Base dos servidores do Poder Executivo.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, avalia que a discussão do tema precisa ser feita com responsabilidade.

“Esta é uma questão que vai ser debatida na Assembleia Legislativa, definitivamente é uma questão que temos que colocar esta questão dentro do contexto que o Estado vive hoje. Só espero que esta questão seja feita com muita responsabilidade, com a sensibilidade do momento que vive hoje”, analisa a secretária.