Termina no próximo dia 31 o contrato de prestação de serviços entre a Comurg e a Prefeitura de Goiânia. A companhia é uma empresa de economia mista, com capital majoritário da própria prefeitura, com a finalidade legal de executar os serviços de limpeza urbana em forma de concessão. As duas partes trabalham para renovar o contrato. A Agência de Regulação de Goiânia (ARG) pretende fazer exigências para que ocorra a renovação.
Para o presidente da agência, Paulo César Pereira, a questão deve ser mais simples do que em comparação com a renovação de contrato com a Saneago, por se tratar de uma empresa do próprio município. A Comurg foi criada pela Lei Municipal nº 4.915, de 21 de outubro de 1974, mas só começou a funcionar efetivamente no início de 1979. A probabilidade é de se propor um aditivo ao atual contrato para que não ocorra a descontinuidade na prestação de serviços.
“A gente vinha paralelamente trabalhando, mas encerrado o trabalho da regulação de água e esgoto, a gente vai ter que se debruçar neste trabalho, mas há um longo caminho a percorrer. O contrato de concessão com a Comurg se encerra agora em dezembro de 2019, vamos ter que discutir com o prefeito e a Procuradoria como criar um aditivo de curtíssimo prazo para manter o contrato até que a gente elabore todos os documentos para que o prefeito possa decidir sobre a renovação da concessão ou por outro caminho”, destacou o presidente da ARG.
Paulo César Pereira argumentou que não tem a intenção de promover especulações, mas de mostrar o papel da agência de regulação na questão. “A minha intenção não é gerar especulação, mas apenas dizer como é de fato o papel da agência de regulação que compete descrever como o serviço deve ser prestado, estabelecer as metas, fazer as composições de custos e quais devem ser pagos na prestação de serviços. Esse trabalho precisa ser aprofundado agora” declarou.
É muito provável que o Ministério Público de Goiás entre na questão, indicando um prazo para que o atual contrato seja aditivado até que seja decidido pela renovação com a Comurg e numa hipótese praticamente descartada, a assinatura com outra empresa. Paulo César Pereira avalia que um prazo razoável seria até o final do primeiro semestre.
“Penso que o Ministério Público deve nos chamar para conversar sobre isso, estamos prontos para ponderarmos e até estabelecer limite de prazo para a gente conclua este trabalho, eu penso que o prazo suficiente é até o final do primeiro semestre do ano que vem, mas obviamente que os órgãos de controle vão se posicionar. É importante que a agência tenha esse tempo para fazer um bom trabalho, as concessões são prazos longos, os documentos precisam ser elaborados com muito cuidado e atenção”, afirmou.
O presidente da ARG entende que é preciso que a Comurg se profissionalize para oferecer uma melhor prestação de serviços. Ele relata que a satisfação da população quanto a limpeza urbana ainda é baixa, na ordem de 61%. Paulo César Pereira disse que a ARG fará algumas exigências para renovação do contrato.
“Eu penso que a Comurg precisa se reorganizar e reestruturar, várias das exigências que nós faremos ela terá que se profissionalizar. O serviço de coleta apenas 61% da população está satisfeita. Caminhão que coleta e parte do lixo cai, ou lixo que é jogado na galeria de água pluvial, podas que são feitas no horário de pico, mas é preciso compatibilizar para não jogar isso pra noite para não onerar o contrato. Precisamos ainda disciplinar a limpeza nas feiras”, analisou.
Em comparação com o contrato renovado junto à Saneago nesta semana, o serviço de limpeza urbana envolve aspectos diferentes, pois será preciso levar em consideração investimentos em frotas de veículos, máquinas, espaços físicos, número de servidores. Mesmo sendo situações diferentes, há grandes investimentos e despesas para prestação de serviços. Paulo César Pereira disse que o prazo do novo será definido de acordo com os investimentos a serem feitos e amortizações. Segundo ele, os prazos precisam ser longos para um equilíbrio econômico financeiro.
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