O projeto de Reforma Administrativa na Prefeitura de Goiânia será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de vereadores (CCJ). O texto recebeu diversas emendas propostas pela relatora, por outros vereadores e por sindicatos.
“Em relação ao parecer preliminar tivemos alguns acréscimos. As irregularidades estão sendo corrigidas, inclusive com a afirmação do secretário de Finanças Jeovalter Correia, que ocorreram problemas de digitação, por exemplo, o IMAS, que estava sem o S e aí os servidores acharam que a assistência social seria retirada do IMAS, o que foi corrigido”, afirma a relatora.
Entre as emendas está uma proposta pelo presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), que acaba com o pagamento de jetons (gratificação para participar de reuniões no horário de trabalho). “Ao propor o fim dos jetons estamos colaborando com a economia do Município”, afirma o vereador.
Há emendas propondo a manutenção do Fundo do Meio Ambiente e a limitação de oficiais da Polícia Militar à disposição do Gabinete Militar da Prefeitura. “Estamos propondo limite de três oficiais, já que recebem gratificação de 50%, assim também é possível economizar” afirma Elias Vaz.
Alguns pontos não se chegaram a um acordo como a retirada das secretarias extraordinárias. Já que é um projeto que trata sobre economia, para que manter estas pastas?”, questiona a parlamentar.
O relatório apresentado por Dra Cristina contem emendas substitutivas (no corpo do texto) e aditivas (que podem ser votadas separadamente). Depois de analisada pela CCJ, em caso de aprovação, a reforma será apreciada, no mínimo 24 horas depois, em primeira votação no plenário da Casa.
A CCJ é composta por sete vereadores: Elias Vaz (presidente, que só vota em caso de empate), Djalma Araújo (SDD), Cristina Lopes (PSDB), Paulo da Farmácia (PROS), Paulo Borges (PMDB), Cida Garcêz (SDD) e Edson Automóveis (PMN).