O governo de Dilma Roussef conseguiu uma importante vitória no Congresso Nacional ao manter os vetos votados na madrugada desta quarta, 23. Deputados e senadores mantiveram os vetos a projetos que tratam do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei.
O que surpreendeu, do ponto de vista politico, foi o fato de que nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 (50% mais 1) votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.
A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) e prosseguiu continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil. (Com informações da Agência Brasil)
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .