Ainda no mês de fevereiro poderá ser instaurada na Câmara Municipal de Goiânia, Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto na capital entre a Saneago e o Executivo Goianiense. De acordo com o presidente do Legislativo, Anselmo Pereira (PSDB), tudo relativo a formação da CEI está dentro da legalidade e por isto ela será aberta.
“É uma CEI que foi aprovada em outubro no ano passado, não pôde ser instalada, pois havia outras tramitando. Com a conclusão da CEI das Pastinhas, podemos agora fazer a instalação. Solicitei os nomes de todas as bancadas para verificar dentro da proporcionalidade, quais são os vereadores que vão participar. De ofício sou obrigado a instalar, a não ser que alguém retire as assinaturas”, argumentou o presidente Anselmo Pereira.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), entende que se o regimento determina que a CEI seja instaurada, não há que discordar. Ele informou que já colocou o nome dele à disposição para compor a comissão.
“Concordo se cumpra o regimento. Vamos aguardar que o presidente instale a comissão o mais rápido possível. Vamos investigar. É nossa tarefa. Não sei se vai ser bom ou ruim. Não há possibilidade do líder do prefeito pedir a retirada de assinaturas”, afirmou.
Diligências
Enquanto os vereadores tentam iniciar uma CEI, o projeto que trata da renovação da concessão da Saneago segue tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ).
A CCJ solicitou diligência à direção da Saneago e também junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) a fim de que emitam pareceres das implicações para a mudança que será efetuada na gestão da empresa. Também já foram solicitadas tais diligências à OAB E CREA-GO.
“Aprovamos novas diligências. Uma para a Saneago, pois queremos saber formalmente o que ela pensa do projeto e também para os servidores da Saneago, que são um dos interesseados neste projeto que trata da concessão do serviço de água em Goiânia”, explicou o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB).
Audiência Pública
Está marcada para as 15 horas da próxima quarta-feira, dia 24, no auditório Jaime Câmara, uma audiência pública para debater o tema. A proposta foi apresentada pelo relator da matéria, Djalma Araújo (Rede) em conjunto com Paulo da Farmácia (Pros).
“Queremos mostrar a sociedade que existe um projeto, mas temos poucos estudos até o momento. Temos uma preocupação quanto a possibilidade de privatização da Saneago”, ressaltou Djalma Araújo.