Você sabe o que é e qual a função da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC)? Em tese é o órgão colegiado competente para avaliar a outorga de concessões, permissões e autorizações, bem como a organização, planejamento, gerenciamento, controle e a fiscalização dos serviços de transportes coletivos. A CDTC também é responsável por autorizar o reajuste tarifário.
Na prática a Câmara Deliberativa apenas tem cumprido com essa função de analisar reajustes, ou seja, a parte que mais prejudica o usuário de transporte coletivo. O usuário não conta com serviço de qualidade e acaba sofrendo. O passageiro ainda tem o peso de arcar com praticamente todo o custo do sistema.
As outras funções da CDTC foram assumidas pelo recém reestruturado Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o chamado Codemetro. Pela lei aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Goiás, o Codemetro assume praticamente todas as atribuições da CDTC, com exceção de deliberar sobre o aumento tarifário na Grande Goiânia.
O regulamento geral da CDTC determina que a cada 120 dias os membros da Câmara Deliberativa deverão se reunir. No entanto, a última reunião foi realizada no dia 12 de junho na Câmara Municipal de Goiânia. O atual presidente da CDTC e prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB) disse que a comissão se reuniria pelo menos a cada dois meses. Isso não aconteceu.
Entre junho e janeiro nenhuma reunião foi realizada.
Histórico dos valores das passagens de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia
-2008 Passagem custava R$ 2,00
-2009 Passagem subiu de R$ 2,00 para R$ 2,25
-2010 Passagem ficou mantida em R$ 2,25
-2011 Aumento de R$ 2,25 para R$ 2,50
-2012 (Aumento de R$ 2,50 para R$ 2,70- valor começou a ser aplicado em 20 de maio)
-2013 (Congelamento do valor da passagem em R$ 2,70, oficializado em 19 de junho)
-2014 (Aumento de R$ 2,70 para 2,80- valor começou a ser aplicado em 3 de maio)
-2015 (Aumento de R$ 2,80 para R$ 3,30- valor começou a ser aplicado em 16 de fevereiro)
-2016 (Aumento de R$ 3,30 para R$ 3,70- valor começou a ser aplicado em 6 de fevereiro)
-2017 (Congelamento do valor da passagem em R$ 3,70, oficializado em 18 de maio e confirmado em 12 de junho)
Ao contrário do que integrantes da CDTC estão dizendo, houve sim aumento tarifário no ano passado. Vale ressaltar que em 2017 houve reajuste, mas foi absorvido pelo poder público, ou seja, por toda a população por meio dos impostos pagos.
11 membros integram a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC):
Fazem parte da CDTC:
— Prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha
— Prefeito de Goiânia, Iris Rezende
— Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha
— Prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes, representante dos demais prefeitos da Região Metropolitana
— Deputado estadual Marlúcio Pereira, representante da Assembleia Legislativa
— Vereador Clécio Alves, representante da Câmara de Goiânia
— Presidente da Agência Goiana de Regulação, Ridoval Chiarelotto
— Secretário municipal de Planejamento e Habitação, Agenor Mariano
— Secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia, Fernando Santana
— Presidente da CMTC, Fernando Meirelles
— Vereador por Trindade, Agneuson Alves, representante das Câmaras Municipais da Região Metropolitana
A próxima reunião para discutir o reajuste tarifário está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 16 horas no Paço Municipal.