Será colocado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, na próxima terça-feira (2) o projeto de lei que trata da prorrogação da aplicação do chamado IPTU progressivo, ou seja, alíquotas baseadas no valor venal dos imóveis.
Na última quinta-feira, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A princípio o projeto enviado pelo Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, previa a aplicação da “Progressividade” a partir de 2018. No entanto, foi acatada emenda apresentada pelo vereador Elias Vaz (PSB) em que as alíquotas aprovadas em setembro serão revogadas, a Prefeitura e Goiânia seria obrigada a definir novas alíquotas, passando a valer em 2016.
Pela proposta, além da revogação das alíquotas aprovadas em setembro, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia teria um prazo de 60 dias para convocar uma nova comissão da Planta de Valores, elaborar novos estudos e enviar até na primeira sessão ordinária do mês de agosto o novo projeto de alíquotas para que possa ser aprovado até 30 de setembro, último prazo para que possa valer a partir de 2016, respeitando o princípio da noventena.
De acordo com o presidente da CCJ, vereador Carlos Soares (PT), não houve um acordo para que a emenda de Elias Vaz fosse acatada. Segundo ele os parlamentares acharam por bem acatar a emenda. O presidente entende que a proposta feita pelo vereador pessebista pode sim trazer benefícios a cidade.
“É uma emenda que pode ajudar, clara, com prazo para discussão, com comissão ampliada, com a sociedade organizada, vereadores e prefeitura. Um ano inteiro de debates, pois acho que é uma matéria que Goiânia precisa vencer”.
O autor da emenda, Elias Vaz, entende que a emenda pode ajudar a corrigir distorções e ainda evitar novos desgastes em relação as alíquotas aprovadas anteriormente.
“ Estamos garantindo que aquelas alíquotas não sejam aplicadas, pois não foram discutidas amplamente com a sociedade. Um projeto que promova justiça fiscal será amplamente discutido. Não é justo quem mora no Bairro da Vitória, Jardim Curitiba pague o mesmo imposto de quem mora num condomínio fechado”, argumenta o parlamentar.
No projeto não fica estabelecida a quantidade de pessoas que participariam desta nova comissão da Planta de Valores, ficaria a cargo do prefeito de Goiânia.