Em nota, a equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado denunciou uma “manobra do atual governo para culpar o governo que comecará em 1º de janeiro pela falta de recursos para pagamento do mês de dezembro deste ano”. Pelos dados apresentados no documento, a folha de salários do último mês de 2018 não terá quitação imediata e sofrerá atraso como aconteceu com a folha de novembro que teria sido quitada só em 22 de dezembro.
O novo governo promete pagamento em dia a partir de janeiro 2019 e vai negociar a folha de dezembro 2018.
“É enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo simplesmente empenhar e pagar a folha com os recursos acumulados até a data”, disse a equipe de Caiado.
Segundo a nova, os recursos serão insuficientes para quitação da folha de dezembro e argumenta que janeiro estará sem cobertura financeira. “Deverão entrar no caixa do Tesouro menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de novembro). E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto”.
Na visão do futuro governador, “a folha de dezembro será objeto de análise detalhada dos técnicos e que será também apurada a responsabilidade, dentro do processo de regularização de despesa conforme as normas orçamentárias.
Caiado promete, então, dialogar com os poderes Judiciário e Legislativo e com associações de servidores para encontrar uma solução para o pagamento, posteriormente. “Vamos encontrar uma solução conjunta e definitiva”, diz a equipe de transição.
NOTA OFICIAL
Há uma manobra do atual governo para culpar o governo que começará em 1º de janeiro pela falta de recursos para pagamento do mês de dezembro deste ano. A verdade é que o governador José Eliton está deixando um rombo de R$ 3,4 bilhões. Da mesma forma, é enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo simplesmente empenhar e pagar a folha com os recursos acumulados até a data.
Levantamento para janeiro de 2019, com base em anos anteriores e calendário atual de tributos, mostra a realidade: neste período, deverão entrar no caixa do Tesouro menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de novembro). E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro, janeiro fica a descoberto.
Na tentativa de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o atual governo chegou a baixar decreto (de número 9346/18) isentando-se da responsabilidade de empenhar e quitar a última folha dos servidores. Significa que, apesar de ser despesa obrigatória, não há qualquer provisionamento (recurso previsto) para o seu pagamento. Na prática, ao criar a autorização para não empenhar a folha, via decreto, o atual governador confere a uma despesa sabida e certa o caráter de despesa não habitual, e deixa claro o objetivo de usar em outras finalidades os recursos inerentes exatamente à folha.
Na ânsia de vender a ilusão de que está certo e levar avante sua manobra contra o novo governo, o atual governador há muito não se preocupa mais com a verdade. Prega que deixa recursos em caixa, porém não os apresenta. Diz que começou a pagar dezembro, no entanto os órgãos citados como “prova” do que diz são agências e empresas públicas com recursos próprios. Simples: se há tanto recurso em caixa, por que não pagam o salário dos servidores? Não se governa com mentiras. A isto, os goianos deram um basta em outubro.
O governo que acaba tem que reconhecer que quebrou Goiás. É o que atesta o Tesouro Nacional, que rebaixou o Estado para a pior nota, a nota D. Quer dizer: não temos mais o aval da União para realizar qualquer operação de crédito (empréstimo). E ainda assim, se encontrarmos alguma instituição disposta a negociar com o Estado, o recurso virá mais caro, com juros maiores e obrigações mais limitadoras. A situação é alarmante, restando-nos, quem sabe, como alternativa, recorrer inclusive a uma concordata. Eis o resultado concreto da gestão temerária do atual e do ex-governador. O que salta aos olhos: falta a estes governantes o mínimo de dignidade moral para assumirem as suas responsabilidades.
Diante dos fatos, o novo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou que a folha de dezembro será objeto de análise detalhada dos técnicos e que será também apurada a responsabilidade, dentro do processo de regularização de despesa conforme as normas orçamentárias. Ao mesmo tempo, o governador buscará diálogo com ampla participação de todos os Poderes e associações de servidores. Vamos encontrar uma solução conjunta e definitiva.
Além de garantir o pagamento em dia do mês de janeiro, Ronaldo Caiado decidiu ainda restabelecer, assim que tomar posse, a redação original do art. 45 do decreto 9346 (revogado pelo atual governador), que diz que “as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.
O povo goiano não admite mais ser enganado. Goiás, a partir do dia 1º, terá governo e governador.
Equipe de Transição do Novo Governo de Goiás
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .