A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, em ação movida pela HP Transportes Coletivos, suspendeu a liminar do juiz Élcio Vicente da Silva que determinou a redução da tarifa de ônibus da região metropolitana de Goiânia de R$3,70 para R$3,30. A decisão anula o efeito da decisão do juiz e retorna a tarifa para o valor reajustado recentemente, ou seja, R$3,70. A aplicação da medida será imediata, pois a empresa já foi notificada da decisão.
De acordo com o Consório da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), o valor de R$ 3,70 voltará a ser cobrado a partir deste sábado (5). Por nota, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) informa que foi estabelecido um prazo de até 48 horas para que as empresas concessionárias voltem a cobrar o valor de R$ 3,70 pela passagem do transporte coletivo.
Apesar do Agravo de Instrumento ter a HP como autora, os efeitos atingem todas as outras concessionárias do transporte coletivo. De acordo com a decisão, o reajuste da tarifa é defendido, em virtude de “expressa previsão contratual e legal”.
“O reajuste tarifário tem somente a função de recompor o valor da tarifa cobrada pelas concessionárias em face da variação da inflação, não implicando o aumento real do valor da tarifa, mas somente nominal”, afirma a desembargadora.
Elizabeth Maria também considerou que “independente do valor do salário mínimo para o período e da variação dos outros indexadores mencionados pelo MP-GO, a forma correta de reajustar o valor da tarifa é aplicar a fórmula prevista contratualmente, conforme preceitua a Lei de Concessões”.
Ainda de acordo com a desembargadora, a decisão foi concedida em caráter imediato considerando que “a suspensão do reajuste tarifário a que faz jus anualmente poderá importar em enormes prejuízos não apenas para a empresa agravante, mas também, ao serviço público essencial por ela prestado”.
Leia a decisão na íntegra:
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Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .