Os auditores fiscais da Secretaria da Economia do Estado de Goiás iniciam, nesta segunda-feira, dia 2, mobilização para chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade de autonomia da Receita estadual, a importância institucional do papel da categoria e para lançar campanha de esclarecimento da Reforma Tributária. Eles falam de sucateamento e falta de investimentos na atuação da aérea fiscal do Estado de Goiás.
Na mobilização, a categoria fará o “direcionamento de ações e limitarão a execução de tarefas, como a não participação em operações fiscais/policiais em centros de compras, shoppings populares e contribuintes considerados micro, pequena e média empresa e a priorização para o lançamento dos fatos geradores de tributos mais antigos – aqueles que estiverem a menos de um ano de serem alcançados pela decadência”, informou a assessoria da entidade sindical.
O Dia D será na próxima quarta-feira, dia 04, com uma programação especial no Complexo Fazendário e nas delegacias regionais no interior do estado.
Presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo explica que a categoria hoje enfrenta problemas de sucateamento e de falta de investimento em tecnologia.
“Estamos com ferramentas obsoletas, com projetos de aperfeiçoamento, de inovação, paralisados por falta de priorização desses investimentos na área de tecnologia na Receita Estadual”, diz.
Os auditores fiscais da Receita estadual hoje somam um efetivo ativo de 660 profissionais, um déficit de cerca de 120 vagas diante do quadro previsto em lei, de 750 servidores da área.
“Hoje temos uma média de 40 processos de aposentadoria em tramitação, alcançando um grave quadro de déficit de quase 120 auditores. No entanto temos um concurso homologado, recente, com a previsão de posse de 118 auditores. As demandas de trabalho são cada vez maiores e estamos com um efetivo cada vez menor”, compara Paulo Sérgio.
O presidente ressalta que a resolução dos problemas de direcionamento e de foco de investimento não soluciona todo o cenário, mas impactaria de forma positiva na receita própria do Estado, com mais estrutura para atuação dos auditores fiscais na arrecadação, no combate à sonegação, na redução da concorrência desleal, acompanhamento da atuação de cada contribuinte no seu negócio, escrituração fiscal digital, informações prestadas e fiscalização e os lançamentos de ofício.
“Com a autonomia da Receita estadual, passaríamos a contar com recursos prioritários, investimentos e profissionalização em nossa área de atuação, que impactaria em aumento da arrecadação e redução da sonegação”, destaca.
Campanha
No Dia ‘D’, a programação inicia às 9 horas com o lançamento da campanha da Reforma Tributária e apresentação da palestra ‘Autonomia da Receita Estadual – A experiência do Fisco do Rio Grande do Norte’, com o auditor-fiscal e Chefe da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes.
Em seguida, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, ministrará as palestras ‘Reforma Tributária: Harmonização das propostas (PEC 45/19 x PEC 110/19) e os impactos sobre as Administrações Tributárias Estaduais e Municipais’ e ‘PEC Emergencial (PEC 186/19): impacto sobre Estados e Municípios’. Todas as atividades serão transmitidas simultaneamente nas delegacias fiscais localizadas em municípios no interior do estado.
De acordo com o presidente do Sindifisco-GO, nenhuma atividade será executada dia 04. “Será um dia simbólico da mobilização e a maioria estará presente. Apenas 30% do efetivo estará em atividade para não inviabilizar o atendimento básico ao público”, explica Paulo.
Programação – Dia ‘D’ da mobilização: 04/03
Programação:
• 8:00-9:00 – Recepção e café da manhã;
• 9:00-9:30 – Abertura e lançamento da campanha da Reforma Tributária;
• 9:30-10:30 – Autonomia da Receita Estadual – A experiência do Fisco do Rio Grande do Norte, com Pedro Lopes, auditor-fiscal e chefe da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte;
• 10:30-11:30 – Reforma Tributária: Harmonização das propostas (PEC 45/19 x PEC 110/19) e os impactos sobre as Administrações Tributárias Estaduais e Municipais, com Charles Alcântara, presidente da Fenafisco);
• 11:30-12:00 PEC Emergencial (PEC 186/19): impacto sobre Estados e Municípios, com Charles Alcântara, presidente da Fenafisco;
• 12:00 Encerramento;
• 12:30 Almoço.
Local: Auditório do Bloco A do Complexo Fazendário –Avenida Vereador José Monteiro, nº 2233, Setor Nova Vila Goiânia – Goiânia
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .