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A comunicação da prefeitura de Goiânia com prazo para atualização cadastral no dai 20 de dezembro atende a legislação de Goiânia, mas o sistema pode mudar se a Câmara Municipal aprovar o novo código tributário. A afirmação é do secretário de finanças da capital, Alessandro Melo, em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás e ao Jornal da Manhã da Rádio Bons Ventos FM.
“A proposta de acabar com os deflatores e reduzir 80% do IPTU da cidade foi da Prefeitura de Goiânia. Está tramitando na Câmara (Municipal). Como é que pode ter uma armadilha onde a nossa proposta original é acabar com isso e reduzir em 80% o IPTU?”, revelou o secretário.
Melo afirmou que “o problema é o sistema, nós tentamos mudar o sistema”, ou seja, ele cobra dos vereadores que aprovem o novo Código Tributário para que o IPTU seja cobrado pelo valor venal e não mais por zona fiscal. Para ele, a secretaria de finanças defende a mudança no código tributário, mas não pode ficar parada esperando a atualização que não é tratada como prioridade no legislativo.
Armadilha
O secretário nega que exista uma “armadilha” na atualização do cadastro imobiliário para encobrir um reajuste do IPTU. “A armadilha está prevista na Lei que foi sancionada a 3 anos”, questionou o secretário. Para ele, há vereadores que estão defendendo desobediência à legislação. “Eu fico até preocupado (…) nós estamos vendo uma inversão de valores. A desobediencia da Lei está sendo defendida por aqueles que fizeram a lei (os vereadores)”, compara o secretário ao afirmar que foram os legisladores que criaram os deflatores na planta de valores de 2015.
A forma da carta
Melo concorda que o impacto do conteúdo da carta que citou as penas previstas na legislação por causa de crimes tributários foi duro. “Nao foi nossa intenção. A intencão foi alertar”, disse ele diante do susto levado por muitos contribuintes.
Ações fiscais
Diante do receio das possíveis punições, o secretário informou que a fiscalização vai agir a partir de fevereiro de 2.020 contra casos muito graves de desrespeito à legislação tributária de Goiânia.
Ele afirma que a carta é uma oportunidade de atualização espontânea sem penalidades. “90% dos contribuintes desconhecem a obrigatoriedade do cadastro.
Quem compra um imóvel precisa saber se o cadastro está atualizado. Esta é uma oportunidade para fazer a atualização sem maiores prejuízos”.
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .