A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que trata da contratação de servidor, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de interesse público.
A matéria foi enviada pela governadoria e hoje deve ser apreciada em plenário em primeira votação.
A justificativa apresentada no projeto, é que as contratações visam atender demandas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades da autarquia.
Segundo o texto, as áreas beneficiadas seriam: trânsito, transporte, obras públicas, educação, segurança pública, assistência previdenciária, e comunicação, todas vinculadas aos programas da rede de proteção social do Estado de Goiás.
No projeto não foi especificado o número de servidores a serem contratados.
Durante as discussões do projeto na Comissão Mista, o deputado Ney Nogueira (PRP), argumentou que os parlamentares ao aprovarem o projeto estarão assinando um cheque em branco para o governo. Ouça:
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Já o líder do governo na Assembleia, Fábio Souza (PSDB), entende que é a contratação é necessária. Ele justifica que a ação se faz necessária até que o governo consiga promover a realização de concursados.
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O projeto está apto para ser apreciado em primeira votação nesta quinta-feira.
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• atualizado em 24/04/2014 às 11:23