20 de novembro de 2024
Publicado em • atualizado em 08/09/2015 às 22:03

Assembleia terá regras mais rigorosas para uso da verba indenizatória

Foto: Alego
Foto: Alego

Até o fim desta semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Sousa (DEM) pretende anunciar as propostas de mudanças nas verbas indenizatórias.

O presidente da Casa avalia que as alterações visam dar maior segurança jurídica aos deputados e serão mais rigorosas.

Os parlamentares podem utilizar mensalmente até R$ 26 mil. A Verba destina-se a compensar despesas relativas ao desenvolvimento de suas atividades legislativas.

De acordo com Hélio de Sousa, serão fixados percentuais para cada tipo de gasto. Um dos maiores problemas são gastos com alimentação.

“Segurança jurídica. Um deputado apresentou uma nota estes dias de R$ 7 mil e levaram um questionamento a ele. Então nós queremos usar um critério mais rígido de valor que podem ser gastos pra não ter este problema. Vamos criar critérios para dar segurança. Percentuais fixos para cada tipo de gasto.

O deputado informou que até esta quarta (9), no mais tardar na quinta-feira (10), pretende apresentar a proposta de mudanças nas regras.