Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 26, os deputados apreciaram 14 projetos de lei em tramitação na Casa. Foram 10 matérias de autoria parlamentar, três da Governadoria e uma de iniciativa do Ministério Público. Dentre os processos nove foram apreciados em primeira discussão e votação, os quais deverão ser votados novamente em Plenário nos próximos dias, e outros cinco em votação definitiva. Estes últimos seguem para sanção do Governador.
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Uma das matérias do Governo aprovada é o projeto 3.670/14 que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo (a chamada “Reforma Administrativa”). O texto foi apreciado em primeira discussão e votação e deverá ser submetido a segunda votação nos próximos dias.
Durante sua tramitação na Casa, a matéria provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas. Após as emendas terem sido apresentas pelos parlamentares, o líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista do projeto e o devolveu com em separado.
Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), e apresentou apenas uma emenda modificativa, acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.
Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar “Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação”.
Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
Reforma Administrativa
Com o projeto, o Poder Executivo visa extinguir seis secretarias e, até o final de 2015, exonerar 16 mil funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.
Das secretariais já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil. As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.
Além dessa reestruturação, a reforma administrativa proposta pelo Governo prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.
De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.
Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:
Secretarias que sofrem alterações:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda a pasta passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas:
Secretaria de Gestão e Planejamento
Secretaria de Saúde
Secretaria de Governo
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Casa Civil
Órgãos de assessoramento direto
Procuradoria
Defensoria Pública
Controladoria Geral
(Com informações da imprensa da ALEGO, Foto: Carlos Costa)
Altair Tavares
Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .