A morte do advogado Hans Brasiel da Silva Chaves, de 31 anos, assassinado dentro do próprio escritório em que trabalhava em Aruanã, no início deste mês, acendeu novamente a luta da classe por uma reivindicação antiga dos advogados brasileiros: o direito de possuir e portar arma de fogo.
De acordo com os responsáveis pelas investigações do caso de Aruanã, tudo indica que o homicídio tem ligação com o exercício da profissão. Chaves havia sofrido tentativa de homicídio por outro advogado que também atua em Aruanã, em agosto do ano passado.
Após veto do Congresso, o Projeto de Lei 3.713/2019, batizado como PL das Armas, está analisado e pronto para ser pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Advogado André Abrão defende o direito dos advogados a portarem armas para defesa pessoal, uma vez que, segundo ele, outros membros que compõem a estrutura envolvida com o Judiciário já possuem esse benefício.
“Juízes e promotores podem portar arma de fogo e, além disso, ainda têm o respaldo estatal para sua proteção, o que concordo. Porém, os advogados devem ser agraciados com as mesmas prerrogativas, porque, afinal, eles são um dos pilares e figuras indispensáveis à Justiça”, diz ele.
Acrescenta Abrão, “a Ordem dos Advogados do Brasil, a nível estadual e nacional, devem se unir e encampar essa bandeira que é do interesse da grande maioria dos advogados”.
Membro da Associação Brasileira dos Advogados pela Legítima Defesa, o advogado criminalista Murilo Teixeira explica que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, da OAB, que registra os homicídios cometidos contra advogados, mostrou que de 2016 até agosto de 2018 foram mortos 72 advogados. “Número altíssimo, principalmente se comparado aos índices de homicídios praticados contra os representantes dos outros dois órgãos que compõem o tripé da Justiça brasileira”, observa ele.
Teixeira diz que existe um grande risco inerente ao exercício da advocacia e que os ataques sofridos pelos advogados nos últimos anos são “um ataque direto à democracia, ao estado democrático de direito e à Justiça como um todo.”
Altair Tavares
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Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: [email protected] .