Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que permite a terceirização de serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia. 15 vereadores foram favoráveis e oito contrários. A matéria continua em tramitação.
O projeto é relativo a uma adequação a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. O texto autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais. No entanto, não estão especificados que podem ser terceirizados.
“Não sou contra concessão, terceirização em determinadas áreas, visto que o poder público já mostrou a sua ineficiência em alguns setores. Agora o chefe do executivo estará recebendo um cheque em branco. Recepcionou a lei federal, mas não houve explicação de quais áreas se poderia fazer terceirização, destaca Geovani Antônio (PSDB).
Durante os debates o vereador Elias Vaz (PSB) questionou o projeto com a argumentação de que um dos grandes objetivos seria o da terceirização da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
“O PT falou a vida inteira que é contra as terceirizações, privatização e agora em Goiânia, aprovando na íntegra a lei, com exceção da Comurg que o vereador Izídio (Alves) retirou do projeto”, destacou.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT), pensa de forma contrária dos vereadores de oposição. Para ele não se trata de privatizações, mas sim de autorizações para que concessões possam ser realizadas.
“Na verdade o projeto fala sobre concessão. Apenas regulamenta para que alguma concessão que a prefeitura for fazer siga as regras nacionais. Tem regras para concessão e privatização. É uma decisão política. Estamos recepcionando a lei para que fique um processo mais claro e transparente”, argumenta.