Foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que permite o prefeito da capital, Paulo Garcia (PT) remanejar até 30% do orçamento geral caso haja necessidade. Na Lei Orçamentária (LOA) aprovada em dezembro passado, a autorização era de 30%, mas apenas para cada área específica: saúde, educação, etc.
Em dezembro enquanto era discutida a LOA, o vereador Geovani Antônio (PSDB), apresentou emenda que não permitia o remanejamento no orçamento geral. A emenda foi acatada e incorporada a lei. O projeto enviado a Câmara visou a derrubada da proposição do parlamentar.
“Queremos resgatar a soberania do Poder Legislativo. É uma prática comum de todos os chefes de Poder Executivo ao encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Lei Orçamentária a este parlamento, que colocam a oportunidade de remanejar até 30% do orçamento total. Desta forma não realiza a proposta real a ser gasta por cada pasta. Nossa intenção é de garantir um orçamento real e não fictício”, argumenta Geovani Antônio.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), entende de forma contrária. “O remanejamento é uma prática antiga em orçamentos aprovados pelo Brasil. É uma margem que dá condições dos gestores fazerem adequações necessárias. Um ano é um período muito longo e que pode haver a necessidade de remanejamentos”, destacou.