Foi aprovado nesta quinta-feira (6) em primeira votação em plenário o projeto de lei enviado pelo governo de Goiás relativo à qualificação de Organizações Sociais no âmbito da administração estadual, além de disciplinar o procedimento para a escolha em processos licitatórios. Base governista nega “rolo compressor”.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador pediu tramitação especial para a matéria. Apesar do encaminhamento por escrito, o líder do governo José Vitti (PSDB) nega que tenha havido um pedido verbal para que o texto fosse votado rapidamente.
“Na verdade não houve um pedido de urgência por parte do governador, a matéria chegou a casa (terça-feira), nós levamos para comissão (Mista) e no processo foi dado direito a qualquer parlamentar a pedir vistas, a discutir o projeto, o projeto tramitou na Casa como qualquer outra matéria. Nós temos interesse de discutir o assunto, até porque tudo que foi feito pelas OS’s no governo teve bom êxito nestas gestões”, explica o líder do governo José Vitti (PSDB).
Uma das principais alterações propostas é a transferência de responsabilidade do contrato para uma comissão especial formada pelo secretário extraordinário com atuação específica no âmbito das Organizações Sociais, por representante da Secretaria da Casa Civil, designado por seu titular, e pelo secretário ou presidente da respectiva área do serviço objeto de gestão. Segundo a nova redação, o exercício da presidência será do secretário extraordinário – no caso, o ex-secretário da Saúde Antônio Faleiros.
A oposição pouco se movimentou. Apenas algumas poucas manifestações. Durante o processo o deputado José Nelto (PMDB) criticou o modelo de gestão das Organizações Sociais. “O PMDB é contrário a qualquer OS seja na Segurança Pública, Educação Saúde. Isto se chama falência do Estado”, argumenta.
O planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) é de iniciar 2016 com novo modelo de gestão de 26 escolas da subsecretaria de Águas Lindas de Goiás, com Organizações Sociais administrando as unidades. Para que isto ocorra, algumas barreiras precisam ser superadas, por exemplo, encontrar OS’s que desejam participar do processo e ter a efetiva certeza que o Estado não deixará de receber recursos do MEC com a mudança de modelo.
Recentemente a secretária de Educação Raquel Teixeira explicou ao Diário de Goiás que Ao Diário de Goiás que está sendo realizado um trabalho para que OS’s já existentes se sintam estimuladas em participar do processo. Para isto, elas podem ser qualificadas. A gestora destacou que mesmo com a Organização Social ficando responsável pela administração das unidades, a direção pedagógica continua a cargo da Seduce.
A matéria agora segue para segunda e última votação. Pelo regimento da Assembleia Legislativa, após a primeira aprovação não cabe alterações ao projeto.