Por 25 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovado em 1ª votação na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que visa a criação de mais duas vagas de vereadores para capital. Com isso o Município passaria de 35 para 37 representantes no Legislativo.
O vereador Mizair Lemes Júnior (PR) foi favorável a readequação, mas faz ressalvas. “Eu acho que se for para o vereador fazer o trabalho, representar as classes, a população, é louvável, uma vez que está previsto na constituição federal e o Tribunal Eleitoral tem uma estruturação para a cidade de Goiânia, que ultrapassa 1,4 milhão de habitantes. Agora precisa ver o aspecto de trabalho. Os vereadores precisam mostrar trabalho”, argumentou.
O vereador Elias Vaz (PSB) entende que há legalidade no projeto, mas que o momento político não é ideal para que se faça a readequação.
“Sou contra. Entendo que o momento que o país vive é de falta de credibilidade do legislativo. É inoportuno falar em ampliar um poder que está sob questionamento, numa falta de confiabilidade por parte da população. Acho que o legislativo deveria ter outras prioridades como recuperar a credibilidade. Acho que o problema do parlamento não é quantidade, mas sim qualidade”, destacou Elias Vaz.
Uma das argumentações usadas é de que o aumento do número de vagas não resultará em aumento de custos. A alegação é que as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o repasse do duodécimo do orçamento municipal, cerca de R$ 8 milhões mensais.
Votaram contra a aprovação da matéria os vereadores: Djalma Araújo, Rede; Elias Vaz, PSB; Pedro Azulão, PSB; Felizberto Tavares, PR; Paulo Magalhães, PSD; Paulinho Graus, PDT. A matéria fica 10 dias em interstício regimental e somente após a segunda votação, que poderá ocorrer a partir de 28 de junho, será promulgada pela Casa, já que não necessita de sanção do Executivo.
Segundo a Constituição, devem até 35 vereadores os municípios com mais de 1,2 a 1,35 milhão de habitantes. A partir de 1,35 até 1,5 milhão de habitantes, o número de parlamentares estipulado é de até 37.
O último Censo Demográfico do IBGE estabeleceu que a população estimada do município de Goiânia para 2015 é de 1.430.697 ( um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete) habitantes, o que justifica a proposta de ampliação. Para que o aumento seja aprovado, precisará do voto favorável em segunda apreciação no plenário de pelo menos 2/3 dos parlamentares, ou seja, 24 vereadores.
A última vez que o poder Legislativo realizou essa atualização foi em 2009 quando a Casa possuía 32 cadeiras.
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