Foi adiada a análise e votação do projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura da capital que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. A alegação é a complexidade do tema.
“Somente o parecer Procuradoria tem mais de 50 páginas de um estudo denso sobre a legalidade do projeto. É um relatório complicado e por isso estamos adiando. Na segunda-feira (18) definiremos, em conjunto com a relatora dra. Cristina (PSDB), nova data da reunião, que deve acontecer na terça ou quarta-feira”, afirma em nota enviada o presidente da comissão, Elias Vaz (PSB).
A parlamentar apresentou nesta sexta-feira (15), um relatório preliminar. Ela entende que há irregularidades. A argumentação é que falta estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2015 e nos dois subsequentes, 2016 e 2017.
“A ausência desses estudos reflete diretamente na finalidade do projeto, uma vez que se justifica pela economia e modernidade, mas não se vê qualquer estudo que demonstre, efetivamente e de forma aferível, que da aprovação da nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal resultará redução de custos administrativos e melhoria no desempenho dos serviços”, destaca a relatora.