Ao contrário do mês passado, municípios receberam do Estado repasse do ICMS sem cortes. Em dezembro houve reclamação dos prefeitos de que o valor repassado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi inferior ao que estava previsto. Em vez de R$ 39,7 milhões, foi destinado aos cofres das prefeituras apenas R$ 8 milhões. A justificativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi que ocorreram repasses a mais em 2011 e 2012. Já em janeiro, o montante encaminhado pela Sefaz foi de R$ 73,8 milhões, de forma integral.
“Foi um repasse relativamente bom, houve crescimento. Ficamos satisfeitos. Esperamos que não tenha uma queda no próximo repasse. Nossa insatisfação foi por conta da previsão de dezembro que não se confirmou por conta do sequestro dos recursos por parte da Sefaz”, destaca o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Baré.
Em 2011 e 2012 teriam sido repassados cerca de R$ 42 milhões a mais aos municípios. Deste total, houve retenção de R$ 29 milhões referentes à parcela do mês de dezembro, restando cerca de R$ 13 milhões, sem as devidas correções.
Tribunal de Contas e Procuradoria Geral teriam chegado à conclusão de que os repasses compartilhados com as administrações municipais através do ICMS provenientes das multas e obrigações acessórias, não incidem sobre a distribuição do bolo tributário do imposto para com os municípios. Desta forma se identificou que recursos a mais foram encaminhados as prefeituras.
No dia 9 deste mês, a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa se reuniu no gabinete dela com Cleudes Baré para tratar do assunto. Na ocasião houve acordo para que a Sefaz não mais fizesse cortes de repasses do ICMS sem uma comunicação prévia aos prefeitos.
O presidente da AGM entende que o repasse do ICMS de forma integral neste mês de janeiro é fruto do diálogo realizado com a secretária.
“Realmente teve reflexo sim. Mostramos a gravidade. Se não houvesse por parte da Secretaria da Fazenda um diálogo mais aprofundado com a AGM, nós estaríamos procurando os direitos legais para que pudéssemos reaver aquilo que é de direito dos municípios, por exemplo, o débito que o Estado tem em 118 milhões de reais com os municípios” ressalta Cleudes Baré.
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Dívidas
Conforme adiantado pelo Diário de Goiás no último dia 14, o Estado tem uma dívida com municípios na ordem de R$ 118 milhões aproximadamente.
Deste total, R$ 110 milhões são de uma contrapartida do Estado com as prefeituras do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde março do ano passado, o Estado não faz o repasse aos municípios.
Ainda de acordo com o presidente da AGM, também há atraso na parcela de dezembro do Transporte Escolar na ordem de R$ 7 milhões. O Estado ainda deve às prefeituras o valor de R$ 1,3 milhão com a alimentação de reeducandos do sistema prisional referente aos meses de novembro e dezembro de 2014.
A secretária Ana Carla pediu um prazo até o mês de março para avaliar o quadro.
Entenda melhor
A conta que as prefeituras cobram do Governo de Goiás: R$ 118 milhões
Decisão do TCE obriga Estado a reduzir repasse de ICMS a prefeituras